Durante mais de duas horas, os vereadores da Câmara de Araçatuba estiveram reunidos com agentes de controle de vetores da Avape (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais). O encontro aconteceu a partir das 17h da tarde desta terça-feira, 29/09, no plenário. A discussão central foram as demissões da entidade e os vereadores orientaram os agentes a procurarem a Justiça.

A prefeitura terminou o contrato com o Ciap (Centro Integrado e Apoio Profissional) e, no mês de abril, firmou convênio com a Avape, que realizou processo seletivo para a contratação de profissionais. Desde a última semana, os antigos profissionais não aprovados estão sendo dispensados. Para o cargo de agentes de controle de vetor, 134 profissionais serão substituídos.

Na ocasião da autorização do convênio, a Câmara aprovou uma emenda ao projeto do Executivo exigindo a realização de processo seletivo para efetivar profissionais que fossem prestar serviços na entidade.
Nos primeiros momentos da reunião, sete agentes de controle de endemias expuseram a situação difícil que estão enfrentando com as demissões em curso. Muitos dos presentes na reunião estavam comovidos e preocupados com o desemprego.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Edna Flor (PPS), Edval Antônio dos Santos (PP), Profª Durvalina (PT), Tieza (PSDB), Olair Bosco (PP), Dr. Nava (PSC), Cido Saraiva (PMDB), Rivael Papinha (PSB) e Joel Platibanda (PMN).

O vereador Dr. Nava lamentou a situação difícil enfrentada pelas famílias, mas destacou que somente via judicial poderia haver alguma mudança. "O ato está consumado e a lista de aprovados já foi publicada", disse. Segundo o parlamentar, uma comissão do Ciap acompanhou o processo, tendo ciência do conteúdo da lei aprovada.

Com opinião semelhante, a vereadora Tieza ressaltou que faltaram questões específicas na prova de seleção. A vereadora Edna Flor observou que o Legislativo pode cobrar do Executivo, na forma de requerimento de informações, explicações sobre os critérios adotados na dispensa dos funcionários.

A parlamentar Profª Durvalina também notou a falta de manifestação da comissão do Ciap na ocasião em que a emenda do Legislativo foi aprovada. O vereador Edval Antônio dos Santos disse que a Câmara não deveria ter aprovado a emenda que exigiu o processo seletivo. "O prefeito pediu apenas autorização para a Câmara fazer esse convênio. Não devia ter colocado a exigência dessa prova de seleção", destacou.

Presente na reunião, o secretário municipal de Negócios Jurídicos da prefeitura, Evandro Silva, afirmou que uma possível saída para o impasse pode ser tomada pelo Poder Judiciário. Segundo Silva, vários profissionais devem ser mantidos por mais algum período para treinar os recém-aprovados.