Cinco itens formam a pauta da Ordem do Dia da 7ª sessão ordinária do ano, que será realizada na segunda-feira (14/03), a partir das 19h. Todas as proposituras são assinadas pelos próprios parlamentares.

Em primeira discussão e votação, o plenário analisará a Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PROS). A matéria garante o livre acesso dos vereadores às repartições públicas da administração direta e indireta para o exercício do poder de fiscalização, quando representando Comissões Permanentes, Comissões Parlamentares de Inquérito ou o Poder Legislativo.

Os vereadores também continuarão a discutir o projeto de lei, apresentado pela vereadora Tieza (PSDB), que determina o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às edificações de uso coletivo pela entrada principal.

Outro projeto de lei constante na pauta recebe a assinatura do vereador Rivael Papinha (PSB). A propositura declara de utilidade pública a Paróquia São Francisco de Assis, localizada no Jardim Guanabara.

Em projeto de resolução, os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR), Cido Saraiva (PMDB) e Rivael Papinha pedem mais 90 dias para concluir os trabalhos da comissão especial que visa encontrar uma solução para a permanência de trailers em logradouros públicos.

O último item da pauta é uma moção de apoio, proposta pela vereadora Tieza, às Etecs (Escolas Técnicas) e Fatecs (Faculdades de Tecnologia), que desejam a criação e implantação de programa de bolsa permanência.

No Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para abordar assuntos de livre escolha os vereadores Rosaldo de Oliveira, Tieza e Arlindo Araújo (PPS).

As sessões ordinárias são públicas e transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e, ainda, pela web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br).