Dez itens e dois requerimentos que pedem urgência para a votação de matérias enviadas pela prefeitura fazem parte da pauta de trabalho dos vereadores durante a 18.ª sessão ordinária do ano de 2012,  que acontece na próxima segunda-feira (04/06),  a partir das 19h,  na sala das sessões. Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV, rádio e internet.

Da vereadora Edna Flor (PPS) há três projetos na pauta. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos hospitais e maternidades particulares. O segundo pretende criar artigo no Regimento Interno da Casa para que as certidões que comprovam a inexistência de duplicidade de denominação devam ser requeridas pelo Legislativo quando houver a apresentação de projetos que denominam próprios e logradouros públicos. A matéria prevê ainda o prazo de 15 dias para o atendimento por parte da prefeitura. O terceiro projeto da vereadora também institui mudança no Regimento Interno estabelecendo prazo para que os vereadores respondam aos requerimentos de criação de comissão parlamentar de inquérito.

O vereador Cido Saraiva está propondo que a Igreja Evangélica Holiness de Araçatuba seja considerada de utilidade pública. Já a comissão especial, formada pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Olair Bosco (PCdoB) e Prof.ª Durvalina Garcia (PT), cujo objetivo é, junto ao Governo do Estado de São Paulo e à Prefeitura, reivindicar a construção de salas de necropsia para o Instituto Médico Legal (ILM) de Araçatuba está pedindo mais prazo para a conclusão dos trabalhos.

Também três moções de apoio integram a pauta de trabalho. A primeira dispõe sobre a política nacional de vacinação contra leishimaniose animal, outra sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos em fornecer as informações ou documentos solicitados pela população e a última que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso. As moções foram apresentadas respectivamente pelos vereadores Edval Antônio dos Santos (PTB), Dr. Nava (PSD)  e Durvalina Garcia. 

Outros quatro projetos que serão analisados pelos vereadores são de autoria da prefeitura. O primeiro autoriza o município a receber, em doação, áreas de terras que especifica, de propriedade de Marcos Martins Villela, Sérgio Martins Villela e o outro pretende liberar definitivamente da inalienabilidade os imóveis doados à Companhia Paoletti. Das matérias que entram em regime de urgência, uma tem por objetivo retificar a descrição de áreas localizadas no Jardim São Sebastião e a outra  visa desafetar da classe de bens de uso comum do povo duas áreas de terra localizadas no Conjunto Habitacional Hilda Mandarino e uma outra no Jardim São Sebastião.

Durante o Pequeno Expediente da sessão poderão fazer uso da palavra os vereadores: Tieza (PSDB), Alex Lapenta (PT), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB).

Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de televisão por cabo), pela TV Birigui (canal 19 - UHF), pela rádio Jovem Luz Jovem Pan AM (1.110 kHz) e pela WEB TV, disponível neste site.