A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta segunda-feira (10/03), a partir das 19h, a 6ª sessão ordinária do ano. Na pauta da Ordem do Dia, 29 proposituras aguardam deliberação do plenário. Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV, rádio e internet.

Apenas o primeiro item é de autoria do Executivo Municipal. Trata-se do veto parcial ao projeto de lei que regulamenta a utilização de bicicletas elétricas. Três artigos foram considerados inconstitucionais pela Prefeitura por contrariarem as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar, nove projetos de resolução, dois projetos de decreto legislativo, oito moções de apoio, dois pareceres contrários e um recurso – todos assinados pelos vereadores – completam a pauta.

Um dos projetos de lei foi proposto pelo vereador Cido Saraiva (PMDB). O parlamentar sugere a instituição da campanha “Nota Fiscal Solidária” para estimular a doação de notas fiscais a entidades cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista.

Três dos nove projetos de resolução presentes na pauta constituem comissões especiais de vereadores. Autor de uma das matérias, o parlamentar Rivael Papinha (PSB) propõe a formação de um grupo para realizar um fórum sobre mobilidade urbana e rural. Já os vereadores Cido Saraiva e Beatriz (PT) pedem a constituição de uma comissão para viabilizar o aumento de 50% da gratificação paga aos motoristas que exercem trabalho de natureza especial.

Os dois projetos de decreto legislativo, que serão apreciados em discussão única, referem-se a homenagens. O primeiro deles, assinado pela Mesa Diretora da Câmara, concede o prêmio “Policial em Destaque” a integrantes da área de segurança pública do Município. A segunda propositura é de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) e contempla o ex-ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, com o título de cidadão araçatubense.

O vereador Dr. Nava (PROS) é autor de seis moções de apoio à aprovação de projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Uma das matérias estabelece o tempo máximo de vinte minutos de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência de hospitais públicos e privados.

Os pareceres contrários foram emitidos pela Comissão Permanente de Justiça e Redação em projetos de lei do vereador Rosaldo de Oliveira (PROS). Uma das matérias consideradas ilegais pela comissão trata da destinação ambientalmente adequada de filtros de cigarros.

A vereadora Tieza (PSDB) apresenta o único recurso da pauta. A parlamentar pede ao plenário que reconsidere o não recebimento do projeto de lei, de sua autoria, que institui o Estatuto do Pedestre. Tieza também assina o projeto de lei complementar que padroniza as regras sobre a denominação de vias e logradouros públicos com o disposto na LOM (Lei Orgânica do Município).

Inscritos no Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Beatriz e Carlinhos do 3ºDP (PDT).

A 6ª sessão ordinária do ano será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 do sistema UHF), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e, ainda, pela web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br).