Os doze vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba se reúnem nesta segunda-feira (04/11), a partir das 19h, no plenário do Poder Legislativo, para apreciar 37 itens. As proposituras formam a Ordem do Dia da 35ª sessão ordinária do ano, cujos trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV, rádio e internet.

A pauta traz uma proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), 11 projetos de lei, um projeto de lei complementar, 13 projetos de resolução, um decreto legislativo, duas moções de apoio, sete pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação e um recurso.

Uma das matérias será apreciada em regime de urgência, a pedido do vereador Dr. Nava (PROS). Trata-se de projeto de lei, de autoria do vereador Professor Cláudio (PMN), que altera para o mês de dezembro de cada ano a realização dos eventos "Marcha para Jesus" e "Show Gospel da Solidariedade" no Município.

Dois outros projetos de lei foram enviados pela Prefeitura. O primeiro deles inclui a Interart - Feira Internacional de Artesanato e Decoração - no calendário de eventos da cidade. O segundo altera disposições de lei que autoriza a concessão de uso de área de terra no Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado a uma empresa de serviços navais.

Em segunda e última discussão e votação, o plenário analisa projeto de lei do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR). A matéria - aprovada em primeira discussão por oito votos favoráveis e três contrários - cria o "Espaço Histórico dos Bairros" nas dependências de cada bairro de Araçatuba. O mesmo parlamentar assina ainda projeto de lei, que dispõe sobre a instalação do sistema de segurança por câmeras de vídeo nos veículos de transporte coletivo urbano do Município.

Dos 13 projetos de resolução que integram a pauta, sete propõem alterações no Regimento Interno da Câmara e três constituem comissões especiais de vereadores. O parlamentar Rosaldo de Oliveira (PROS) é autor de seis matérias do gênero. Em uma delas, ele sugere que as proposituras protocoladas na Casa sejam encaminhadas para a Comissão de Justiça e Redação antes de serem lidas em plenário.

Rosaldo também pede a criação de uma comissão para estudar e avaliar a coexistência de animais domésticos, domesticados, silvestres, nativos e exóticos com a população humana, os reflexos na saúde pública e no meio ambiente.

A proposta de emenda à LOM presente na pauta é assinada pelos vereadores Arlindo Araújo e Edna Flor, ambos do PPS. A matéria determina que os projetos públicos, privados ou em parceria público-privada de grande impacto ambiental sejam submetidos a plebiscito.

Já a vereadora Tieza (PSDB) apresenta o projeto de lei complementar, que trata da denominação de vias e logradouros públicos. A vereadora assina ainda recurso, pedindo ao plenário que reconsidere o não recebimento de projeto de lei, de sua autoria, que institui o "Estatuto do Pedestre".

A Mesa Diretora é autora do decreto legislativo, que concede homenagem a integrantes da área de segurança pública no Município. Entre as moções, o vereador Dr. Jaime (PTB) declara apoio à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Quanto aos pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação, um deles foi exarado em projeto de lei da vereadora Edna Flor, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do ano de fabricação nos veículos de transporte coletivo urbano de passageiros no Município.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para abordar assuntos de livre escolha os vereadores Arlindo Araújo, Beatriz (PT) e Carlinhos do 3º DP (PDT).

Os trabalhos legislativos da 35ª sessão ordinária do ano começam às 19h de segunda-feira (04/11) e serão transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV, disponível neste site.