A Câmara de Araçatuba vai discutir e votar 17 itens durante os trabalhos da quarta sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira (25/2). A Ordem do Dia traz dois projetos de lei, sete projetos de resolução, sete moções e um recurso. Os trabalhos têm início às 19h, na sala das sessões e serão transmitidos ao vivo pela TV, Rádio e Internet.

De autoria da vereadora Edna Flor (PPS), serão analisadas três proposituras que criam comissões especiais de parlamentares. Uma delas irá verificar o cumprimento das legislações federal e municipal referentes ao transporte coletivo urbano de Araçatuba e acompanhar os serviços prestados pela TUA (Transporte Urbano Araçatuba) na cidade. Outra comissão pretende verificar, junto aos órgãos competentes, as providências para o credenciamento pelo Ministério da Saúde do Centro de Radioterapia da Santa e a terceira comissão sugerida terá a missão de conferir as atividades de operação, manutenção e monitoramento do aterro sanitário de Araçatuba.

O vereador Rivael Papinha (PSB) solicita a constituição de outra comissão especial para acompanhar as obras de infraestrutura urbana a serem realizadas pela administração municipal no período de 2013/2014. Proposto pela vereadora Beatriz (PT), projeto cria outra comissão especial para verificar e apresentar propostas relacionadas ao Meio Ambiente, como a preparação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a instalação de aterros sanitários no Município.

A criação de mais duas comissões serão votadas pelo Plenário. De autoria da vereadora Tieza (PSDB), a que pretende verificar as condições das pontes e estradas rurais de Araçatuba e outra, proposta pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PV), que terá o objetivo de analisar as condições de acessibilidade e saídas de emergência de boates, casas de shows e templos de qualquer culto de Araçatuba.

A Ordem do Dia traz também seis moções de apoio e uma de repúdio. O vereador Dr. Nava (PSD) é autor de cinco moções de apoio. Uma delas é favorável à aprovação do projeto de lei, proposto pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que assegura aos docentes da rede pública de ensino o direito à alimentação escolar, sem prejuízo do auxílio-alimentação ou de quaisquer outros benefícios com semelhante finalidade que possam perceber. As outras moções sugeridas pelo parlamentar tratam dos seguintes assuntos: proibição de cobrança de sacolas biodegradáveis, isenção de taxas para associações sem fins lucrativos , política nacional de resíduos sólidos e requisitos para propaganda eleitoral.

Ainda será analisada pelo plenário, outra moção de apoio, de autoria da vereadora Beatriz, que declara apoio ao encaminhamento realizado pelo Clube da Árvore de Araçatuba e pela Associação Poluição Zero ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA) com o objetivo de tornar a área do antigo Country Clube em unidade de conservação.

Já a vereadora Tieza assina uma moção de repúdio. A parlamentar quer que a Câmara posicione-se oficialmente contrária à fabricação e venda de bebidas gaseificadas sem álcool destinadas às crianças e adolescentes e cujo os recipientes imitam o formato dos tradicionais espumantes com álcool. Tieza também sugere, através de projeto de lei, a denominação de Herbert Correa à Estrada B, localizada no bairro Água Limpa.

De autoria do vereador Carlinhos do 3.º DP (PDT), está na pauta o projeto de lei que institui o Dia do Trabalhador da Construção Civil no âmbito municipal. Já o vereador Gilberto Batata Mantovani requer, através de recurso, a reconsideração pelo não recebimento de projeto de autoria dele que pretende autorizar o município a criar creches com atendimento no período noturno.

Durante o Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Arlindo Araújo (PPS), Beatriz, Carlinhos do 3.º DP e Cido Saraiva (PMDB). Cada vereador tem até dez minutos para falar de assuntos de livre escolha.

A quarta sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.