Durante os trabalhos da quarta sessão ordinária do ano, que será realizada na segunda-feira (24/02), os vereadores vão analisar 29 itens durante a Ordem do Dia. Assinam proposituras os vereadores Rosaldo de Oliveira (PROS), Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Dr Nava (PSD), Dr Jaime (PTB), Gilberto Batata Mantovani (PR), Beatriz (PT) e a Mesa Diretora da Casa.

O vereador Rosaldo está propondo que o município institua o Dia do Técnico em Meio Ambiente; o Mês Novembro Azul; que estabeleça também novas regras para o funcionamento de parques de diversões, rodeios e circos; que dê destinação adequada para os filtros de cigarros; que crie a obrigação para os veículos de transporte coletivo e escolares de divulgarem informações da empresa e responsáveis e ainda que estabeleça a obrigatoriedade de as lojas do município instalarem provadores de roupas adaptados para pessoas com dificiência e mobilidade reduzida .

É também do parlamentar Rosaldo, uma moção de apoio à aprovação do projeto de autoria do Deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que garante a igaualdade entre mães e pais no direito de registrar o nascimento de um filho e, finalmente, da proposta de alteração no Regimento Interno da Casa que pretende dar novo regulamento ao uso do “aparte” durante a fala dos vereadores nas sessões. Atualmente, o tempo de duração do aparte é de um minuto e esse é descontado do tempo do orador. Com a alteração, o aparte não seria mais descontado do tempo do orador.

Dr Nava é autor de seis moções que apoiam projetos de deputados e senadores entre eles a que institui o Plano Nacional de Educação; o que obriga os hospitais públicos e privados a passarem por avaliações periódicas e processos de qualificação da qualidade, outro que institui os serviços telefônicos gratuitos de emergência para atendimento a idosos e às pessoas portadoras de deficência ou com mobilidade reduzida; e também o que estabelce período transitório de carência para a concessão de aposentadoria por idade para donas de casa de baixa renda.

Outro projeto do vereador Dr Nava pretende criar novo artigo no Regimento Interno da Casa. A ideia é permitir que o membro de comissão permanente que for voto vencido em um parecer tenha a sua análise apreciada pelo plenário. Desta forma, a proposta seria analisada pelo plenário que emitiria seu juízo sobre a manifestação do membro da comissão mediante a aprovação ou rejeição do recurso. Uma vez aprovado o recurso, o voto do membro recorrente passaria a constituir no parecer definitivo da comissão.

O vereador Papinha está propondo a criação de uma comissão especial de vereadores para realizar um fórum sobre mobilidade urbana e rural. É também do parlamentar a ideia de criar a Semana Municipal do Idoso e da Promoção da Igualdade Racial.

Já a vereadora Tieza pede a reconsideração pelo não recebimento do projeto de sua autoria que institui o Estatuto do Pedestre e ainda propõe a criação de uma comissão especial de três vereadores para acompanhar, articular e intermediar junto ao governo federal, estadual e municipal e órgãos competentes a ampliação do pontilhão sob a linha férrea que interliga os municípios de Araçatuba e Guararapes.

Gilberto Batata Mantovani quer duas alterações no Regimento Inerno da Casa, a primeira pretende suprimir a exigência de apresentar requerimentos de prorrogação de sessão por escrito a fim de racionalizar e dinamizar o andamento dos trabalhos legislativos e a segunda quer aumentar o prazo do relator e das comissões permanentes exararem pareceres. Outro projeto do vereador visa à criação da Ouvidoria Parlamentar.

Os parlamentares Dr Jaime e Dr Nava assinam em conjunto uma Moção de Apoio ao projeto do Deputado Federal Lourival Mendes que insitui do dia três de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia. A mesa Diretora da Casa é autora da matéria que concede homenagem a integrantes da área de segurança pública do município e, finalmente, a vereadora Beatriz sugere a denominação de Avenida Flora Brasiliana a Estrada Municipal ART 150 Araçatuba, antiga Estrada Colônia Cinco, com início na Rodovia Marechal Rondon até a divisa com o Município de Birigui.

Ainda durante a quarta sessão ordinária, poderão usar o tempo regimental do Pequeno Expediente os vereadores Rivael Papinha, Rosaldo de Oliveira e Tieza. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara - Canal 96 do Sistema Net de TV a Cabo; pela TV Birigui - Canal 19 do Sistema UHF; pela Rádio Cultura AM 1340 kHz e pela WEB/TV, disponível neste site.