Os vereadores têm uma pauta de 42 itens para analisar e votar durante a 8.ª sessão ordinária, que será realizada na próxima segunda-feira (25/03), a partir das 19h, na sala das sessões. Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV, Rádio e Internet.

Todas as matérias foram apresentadas pelos vereadores e se dividem em 17 projetos de Resolução, 14 projetos de Lei, um Parecer Contrário, seis Moções e quatro Recursos pedindo a reconsideração pelo não recebimento de projetos. Nove itens da pauta têm a autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PV), entre eles o que institui a transição democrática de governo no município.

De autoria do vereador Dr. Nava (PSD) há oito proposituras. Uma delas pretende, por meio de um projeto de Resolução suprimir a exigência de um terço no mínimo dos membros da Câmara para apresentação de projetos de resolução que constituem comissões especiais e também definir um prazo máximo para o funcionamento desses grupos.

O vereador Cido Saraiva (PMDB) apresentou seis itens. Um deles cria o Dia Municipal de Proteção ao Animal, a ser comemorado anualmente em 4 de março. Também o parlamentar Gilberto Batata Mantovani (PR) tem seis sugestões na pauta, entre elas a que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias disponibilizarem cadeiras de rodas para o uso de idosos, convalescentes ou pessoas com deficiência.

Cinco projetos a serem analisados pelos parlamentares têm a assinatura do vereador Professor Cláudio (PMN). A Moção de Apoio à APEOESP é uma delas. A propositura pede o apoio oficial da Casa ao projeto de lei complementar, de autoria do deputado estadual, Luiz Cláudio Marcolino (PT), que estabelece aos professores da categoria "O" usufruir da assistência médica através do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE).

Quatro matérias foram apresentadas pela vereadora Edna flor (PPS). Uma delas cria artigo em lei que dispõe sobre a realização de audiências públicas no Poder Legislativo. O objetivo é disciplinar a manifestação do público nestes eventos, permitindo a livre expressão desde que não haja ofensas aos participantes e excessos que prejudiquem o andamento dos trabalhos.

A vereadora Beatriz (PT) assina duas proposituras, entre elas a que denomina Jovita Maria da Silva a rua nove do loteamento Conjunto Residencial Beatriz. Outras duas propostas são de autoria da parlamentar Tieza (PSDB). Uma delas dá o nome de Herbert Correa à entrada B, localizada no bairro Água Limpa.

Por meio de um projeto de Resolução, o vereador Arlindo Araújo (PPS) quer alterar dispositivo do Regimento Interno da Câmara para estabelecer critérios para o comportamento dos parlamentares durante as sessões. A matéria prevê duas mudanças. A primeira estabelece o desconto de 10% nos subsídios do parlamentar que deixar de participar, sem justificativa, de qualquer  votação em plenário e a outra o desconto de 20% para quem faltar na sessão, sem motivo justificado. Hoje o desconto referente à  falta é proporcional ao número de sessões realizadas no mês.   

O vereador Carlinhos do 3.º DP (PDT) é autor de projeto que pretende constituir uma comissão especial de três vereadores com o objetivo de elaborar estudos e sugestões para acabar com a falta de vagas na educação infantil da rede municipal. A sugestão tem como coautores os parlamentares Dr. Nava e Rosaldo de Oliveira.

Finalmente de autoria do presidente da Casa, Dr Jaime (PTB), está na pauta o projeto que visa denominar "Ordem DeMolay" a rotatória existente na junção das ruas: Brigadeiro Faria Lima e Joseph Smith Júnior, no bairro São José.

Durante o Pequeno Expediente da sessão, poderão usar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha os parlamentares: Professor Cláudio, Edna Flor, Gilberto Batata Mantovani e Dr. Jaime.

A 8ª sessão começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.