Vereadores vão analisar e votar três projetos durante extraordinária
Três projetos fazem parte da pauta de trabalho dos vereadores na 3ª Sessão Legislativa Extraordinária do ano de 2011, que será realizada na sexta-feira, 16 de dezembro de 2011, a partir das 14h, na sala das sessões. Todas as matérias são de autoria do Executivo. A primeira trata da participação da prefeitura em consórcio intermunicipal e as demais sobre o sistema de estacionamento rotativo.
O primeiro projeto a ser analisado autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal Culturando - CIC. A prefeitura alega que o projeto é importante porque possibilita a integração entre municípios para um planejamento solidário a fim de que os recursos da cultura sejam maximizados. Além disso, defende que o consórcio se constitui em mais uma ferramenta com força política maior para captar recursos noutras esferas administrativas.
Em seguida, os vereadores votam projeto que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.377, de 22 de junho de 2011, que estabelece a adoção do sistema de estacionamento rotativo. A matéria propõe a alteração de dois dispositivos da lei. O primeiro determina que 25% dos recursos obtidos com o estacionamento devam ser remetidos a programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e o segundo estabelece que os outros 75% do montante sejam gastos com a infraestrutura do sistema. A proposta da prefeitura pretende acabar com a limitação de tais percentuais e estabelecer uma variável com índice mínimo de 10% para serem remetidos a projetos da secretaria e de no máximo 90% para a infraestrutura do rotativo. O Executivo defende a mudança porque acredita ser esta uma maneira viável de garantir investimentos maiores na área, caso o rotativo seja administrado por empresa particular, a exemplo do que acontece em outras cidades do interior paulista como Araras, Araraquara, São Carlos e Rio Claro.
Também o último projeto da pauta versa sobre o sistema de estacionamento rotativo. A proposta visa alterar lei que normatiza a concessão do sistema no município. A mudança amplia o prazo de duração de um possível contrato de concessão, que hoje é de quatro anos, para 10 anos - com a possibilidade de uma renovação por igual período.
A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão por cabo e pela WEB TV, disponível neste site.