Reapresentados pela Prefeitura, os projetos de lei que tratam da concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros e do Plano Municipal de Mobilidade Urbana foram novamente rejeitados pelo plenário da Câmara. Por sete votos contrários e três favoráveis, as matérias não foram consideradas objetos de deliberação e acabaram arquivadas logo após a leitura, realizada durante a 36ª sessão ordinária do ano, na quinta-feira (03/11).

Rejeitaram a deliberação dos projetos os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Beatriz (REDE), Carlinhos do Terceiro (SD), Edna Flor (PPS), Dr. Nava (PP), Tieza (PSDB) e Rivael Papinha (PSB). Já os vereadores Dr. Jaime (PTB), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Cabo Claudino (PTdoB) opinaram pela tramitação das matérias. O vereador Prof. Cláudio (PMN) estava ausente e o presidente Cido Saraiva (PMDB) não vota.

Coordenador da equipe de transição do prefeito eleito Dilador Borges (PSDB), o vereador Dr. Nava justificou a sua decisão. “Eu entendo que não é necessário nós colocarmos em votação e deliberarmos estes dois projetos. Podemos deixar com tranquilidade para janeiro com o novo gestor”, disse Nava, ressaltando que há outras alternativas para o transporte coletivo e que o prazo para a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana foi prorrogado para 2019.

Por outro lado, o vereador Dr. Jaime defendeu que não há mais tempo para a apreciação desses projetos. “É o prazo limite para votar. Tem questionamento no Ministério Público. Há a possibilidade de não ocorrer o transporte coletivo por alguns meses ou dias. Não é possível prorrogar mais”, argumentou.

Vice-prefeita eleita de Araçatuba, a vereadora Edna Flor atribuiu ao prefeito Cido Sério (PT) a responsabilidade pelo problema. “Eu não tenho medo de ameaças, porque a responsabilidade até 31 de dezembro é do prefeito que está em exercício. Ele teve tempo para isso, recebeu propostas para isso, fez pouco-caso das nossas propostas, absolutamente nada foi feito”, afirmou a parlamentar.

A vereadora Tieza também criticou a administração municipal. “O contrato com a TUA venceu em dezembro de 2015. Talvez, poucos assuntos tenham sido batidos nesta legislatura como foi o contrato da TUA. Eu não tenho a menor preocupação de que a população ficará desassistida. Quem tem que encontrar alternativas é o prefeito Cido Sério”, discursou.

A vereadora Beatriz manifestou-se no mesmo sentido. “Em relação à concessão, eu conversei com o prefeito de mandar o projeto, inclusive os termos da licitação. Mas isso não aconteceu. A gente tem que ter o mínimo de garantia de que esta licitação vai pedir mais compromisso das empresas participantes”, revelou.

HISTÓRICO
Esta foi a terceira recusa dos vereadores ao projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a realizar a concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros. A matéria já havia sido rejeitada pelo plenário em abril e em agosto deste ano.

Por sua vez, a propositura que dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana foi apresentada pela primeira vez em outubro do ano passado. Em dezembro, foi retirada da pauta. Em março, o plenário rejeitou um pedido de urgência para sua apreciação. Em abril, a proposta foi arquivada após parecer contrário da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural mantido pelo plenário. Reapresentada, a matéria foi novamente rejeitada em agosto.