Os doze vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (13/04), a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal, para discutir e votar a constituição de uma comissão especial, cuja finalidade será buscar o restabelecimento da parceria entre o Governo Estadual e a Oficina Cultural Sílvio Russo. Ao todo, a pauta da Ordem do Dia da 11ª sessão ordinária do ano é formada por cinco itens. Dois deles são de autoria do Poder Executivo e serão apreciados em regime de urgência.

A formação de uma comissão para lutar contra o fechamento da Oficina Cultural Sílvio Russo consta em projeto de resolução, assinado pela Mesa Diretora da Casa. A propositura atende a um pedido de cerca de 50 mil pessoas, entre artistas e moradores de 43 municípios da região, que serão prejudicadas com o encerramento das atividades gratuitas oferecidas pela entidade cultural.

A Mesa Diretora assina ainda outro projeto de resolução para a constituição de comissão especial de vereadores. Dessa vez, o objetivo é reivindicar o retorno do Crisep (Centro de Recuperação e Inserção Social em Estabelecimento Penal) na administração do Centro de Ressocialização de Araçatuba. O trabalho vinha sendo realizado por 14 anos mediante convênio firmado pelo Governo Estadual com a instituição. A parceria, no entanto, foi rompida.

O terceiro item da pauta é uma moção de apoio, de autoria dos vereadores Edna Flor (PPS) e Dr. Nava (Pros), aos esforços da 28ª subseção de Araçatuba e da seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pela manutenção do Exame de Ordem. A prova é uma exigência do Estatuto da Advocacia para o exercício da profissão e já foi considerada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

URGÊNCIA -

A pedido do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), o plenário analisa em regime de urgência projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que altera dispositivos do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. O intuito das mudanças é atender ao regramento nacional. A exigência de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B, e não AB, para a candidatura e a presença de um conselheiro, e não dois, nos plantões aos sábados, domingos e feriados são algumas das alterações.

Também para ser apreciado em regime de urgência, consta na pauta outro projeto de lei do Executivo. A matéria revoga todas as leis referentes à concessão de uso de área de terra, localizada no Parque Industrial Maria Isabel Piza de Almeida Prado, a uma indústria de produtos químicos, que desistiu expressamente do terreno. O pedido de urgência para a análise dessa propositura foi feito pelo vereador Cabo Claudino (PTdoB).

Na fase do Pequeno Expediente, destinada à abordagem de assuntos de livre escolha na tribuna, poderão se expressar por até 15 minutos cada os vereadores Cabo Claudino, Profª Durvalina Garcia (PT) e Edna Flor.

Os trabalhos legislativos da 11ª sessão ordinária do ano serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (no sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (no canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela WEB TV (disponível no site www.camaraaracatuba.com.br).