Os vereadores apreciam nesta segunda-feira (23/03) projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que concede licença-maternidade de seis meses às conselheiras tutelares gestantes de Araçatuba. A matéria também concede licença-adoção de 60 a 120 dias, conforme a idade da criança adotada. O benefício já vigora para as servidoras municipais. Esse é um dos cinco projetos de lei constantes na ordem do dia da 8ª sessão ordinária do ano.

A licença-maternidade garante o período de aleitamento materno, fundamental para o saudável desenvolvimento do recém-nascido. Para que a mãe dedique-se integralmente ao filho, o projeto de lei disciplina que, durante o período de afastamento, a conselheira tutelar não poderá exercer nenhuma outra atividade remunerada. A criança também não poderá ser mantida em creche ou organização similar, casos considerados faltas graves.

Adiado por duas sessões, retorna à pauta de discussões e votações projeto de resolução da vereadora Profª Durvalina Garcia (PT), que institui a Comissão de Legislação Participativa, cuja função será apreciar e emitir parecer sobre sugestões de iniciativa legislativa apresentadas pela sociedade civil organizada. O modelo já é adotado pela Câmara dos Deputados.

Atendendo à solicitação da Academia Araçatubense de Letras, a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (PPS), pede autorização para a execução anual do Projeto Cultural "Crônicas da Vida". Trata-se de um concurso de crônicas direcionado a universitários de Araçatuba e região.

A concessão de uso de área de terra, localizada no Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado, à empresa Ata Inox Indústria e Comércio de Equipamentos em Aço Inoxidável, é matéria de outro projeto do Executivo que será apreciado nesta segunda-feira. A empresa, hoje instalada em prédio alugado na rua América do Sul, fabrica equipamentos em aço inox para frigoríficos, laticínios, açougues, supermercados e estabelecimentos similares.

O Executivo Municipal solicita ainda a autorização do Poder Legislativo para celebrar convênio com o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araçatuba. O objetivo é possibilitar a troca de informações sem a cobrança de taxas, o que manterá atualizados e coincidentes, em ambos os órgãos, o cadastro e o registro dos imóveis existentes em Araçatuba.

O vereador Rivael Papinha (PSB) requer urgência para a apreciação do projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, que permite a instalação e funcionamento de um centro de processamento de carnes embaladas, inclusive abate de animais, em imóvel do Parque Industrial Antônio Xavier Couto concedido à Coapec (Cooperativa Araçatuba de Pecuaristas).

A partir dessa sessão ordinária, o Pequeno Expediente já terá duração de uma hora, com a participação de quatro vereadores. Usam a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha por até quinze minutos cada um, os parlamentares Joaquim Pereira de Castilho (PDT), Joel Platibanda (PMN), Dr. Nava (PSC) e Olai Bosco (PP).

A oitava sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba tem início às 19h, com transmissão ao vivo pelo Canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pelo Canal 19/TV Birigui, pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110KHz e pela web TV (WWW.camaraaracatuba.com.br).