A Câmara Municipal de Araçatuba realizou na noite desta terça-feira (03/12) sua 39ª sessão ordinária do ano, a penúltima antes do recesso parlamentar. Dos 34 itens que formavam a pauta da Ordem do Dia, seis foram aprovados, um rejeitado, outros três adiados e os 24 restantes não deliberados por falta de tempo regimental.

Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Nava (PROS), que institui o Dia Municipal da Matemática, a ser comemorado anualmente em 6 de maio. A data escolhida remete ao aniversário de nascimento do matemático, educador e escritor Malba Tahan. A proposta recebeu sete votos favoráveis e dois votos contrários, dos vereadores Arlindo Araújo e Edna Flor, ambos do PPS.

Os dois projetos de lei, enviados pelo Executivo Municipal e apreciados em regime de urgência, também foram aprovados. Por unanimidade, o plenário acatou a propositura que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba.

Da mesma forma, recebeu o aval do plenário a matéria que autoriza a Prefeitura a ceder, provisoriamente, funcionários do seu quadro de pessoal para os dois Cartórios Eleitorais da cidade. A proposta recebeu uma emenda modificativa, de autoria do vereador Professor Cláudio (PMN), que aumentou de quatro para sete o número de funcionários a serem cedidos.

Sem discussão e por unanimidade, os parlamentares aprovaram ainda moção de apoio, proposta pelo vereador Dr. Nava, ao Projeto de Lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos. A proposta que recebeu o apoio do Poder Legislativo de Araçatuba é de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

De autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PROS), o projeto de lei que declara de utilidade pública a Comunidade Cristã Aliança de Amor, também integrou o rol de proposituras aprovadas na 39ª sessão ordinária do ano. A igreja, fundada em junho de 2012, fica na avenida Ibirapuera, no bairro Jardim Planalto.

PRIMEIRA DISCUSSÃO -
Em primeira discussão e votação, o plenário deliberou dois projetos de resolução que modificam dispositivos do Regimento Interno da Câmara. Um deles, assinado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), suprimindo a exigência de apresentar requerimentos de prorrogação de sessão por escrito, foi aprovado por unanimidade. O outro, proposto pela vereadora Tieza (PSDB), foi rejeitado por seis votos contrários e quatro favoráveis. A propositura estabelecia que os votos de pesar ou aplauso subscritos por todos os vereadores presentes na sessão fossem automaticamente aprovados.

ADIADOS -
O projeto de lei, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que institui a campanha Nota Fiscal Solidária, foi adiado por cinco sessões e será apreciado somente em 2014. O movimento visa a estimular a doação de notas fiscais para entidades de assistência social e da área da saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo.

A pedido do vereador Rosaldo de Oliveira (PROS), o projeto de resolução, de sua autoria, que dá novo regulamento ao uso do "aparte" durante as sessões, foi adiado por uma sessão. Outro vereador que pediu adiamento de projeto de resolução por uma sessão foi o vereador Gilberto Batata Mantovani (PR). A matéria adiada aumenta em cinco dias o prazo do relator e das comissões permanentes exararem pareceres sobre as matérias em tramitação.

Os trabalhos legislativos foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV, no endereço eletrônico www.camaraaracatuba.com.br.