Os vereadores analisam e votam 16 projetos na Ordem do Dia da 26ª sessão ordinária do ano, a ser realizada nesta segunda-feira, 24/8. A maioria dos projetos é de autoria do Executivo, sendo um deles em regime de urgência.

A matéria de urgência reformula a lei que criou o Conselho Municipal de Cultura, que passa a ser chamado de Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba. Vinculado à Secretaria de Cultura do Município, o conselho amplia as possibilidades de participação dos vários segmentos ligados à cultura. A atuação passa a ser deliberativa nas questões relacionadas ao desenvolvimento e planejamento das ações culturais do município.

Entre os projetos, o décimo item a ser apreciado institui e inclui o Festival da Carne no município. De acordo com a matéria, o evento deve ser realizado anualmente, na segunda semana do mês de outubro. O objetivo é resgatar as tradições culturais de Araçatuba e região, divulgar a cadeia produtiva de carne, fomentar negócios, incentivar o turismo, enaltecer a riqueza gastronômica e cultural local, com uma programação participativa que resgate o passado no ponto forte da cidade, baseado na carne, pecuária e boi.
A iniciativa de se fazer o festival partiu da Universidade Estadual Paulista - Unesp de Araçatuba - sob coordenação do professor doutor Carlos Antônio de Miranda Bonfim, em parceria com o município.

Outros itens - quinto, sexto, sétimo e oitavo - de autoria do Executivo Municipal, restabelecem prazos de 90 dias para a lavratura de escritura que autoriza o município a outorgar concessão de uso de área de terra às seguintes entidades e empresas: Sociedade Espírita Esperança, Metalgon Galvanoplastia Indústria e Comércio Ltda e Tonheiro & Tonheiro Ltda.

Outra matéria altera o nome do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, que passa a se chamar Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência.

O objetivo é alterar a denominação criada pela lei municipal nº 6.056, de dezembro de 2001, e modificada pela lei 7.014, com base em novos conceitos adotados pela ONU (Organização das Nações Unidas) que aboliu o termo "portador ou portadora de deficiência". Outra mudança é que o Conselho passa a ter dez conselheiros, cujo representante será indicado pela subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Araçatuba.

Dois outros projetos de resolução, em discussão única e votação, criam comissões. De autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), constitui uma comissão especial de dois vereadores para acompanhar as obras de infraestrutura urbana a serem realizadas pelo município nos exercícios de 2009 e 2010. O trabalho será de verificação do cumprimento das cláusulas contratuais estabelecidas e de avaliação da qualidade do material utilizado em cada obra.

Já o projeto do vereador Cido Saraiva (PMDB) cria uma comissão especial, também com dois vereadores, para fazer estudos e buscar soluções para o problema das enchentes na região do Mercado Municipal e ruas próximas. O vereador justifica que, há anos, acontecem inundações ocasionadas pelas enchentes do córrego Machado de Melo. "Esse problema afeta moradores e comerciantes daquela área e devemos cobrar providências do Executivo para resolver tal problema", explica.

Também do vereador Rivael Papinha (PSB) o plenário analisa, em primeira discussão, o projeto que cria artigo no Código de Posturas do Município. A intenção é estabelecer regras para o depósito de resíduos sólidos na zona urbana. Os pontos definidos deverão ter: tela de proteção, sanitários, horário de funcionamento e controle de entrada e saída dos resíduos, além de recipientes para cada tipo de resíduo.

Um projeto do vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), em primeira discussão e votação, altera a Lei Orgânica do Município, ao obrigar que, em todos os projetos de construção de conjuntos habitacionais de autoria de órgãos oficiais ou da iniciativa privada, a empresa proprietária construa creche, centro comunitário e praça destinada à prática de esportes e lazer, com quantidades compatíveis com a capacidade habitacional do núcleo. Segundo o vereador, a reserva de área para atividades de lazer e esporte nesses ambientes trará retorno para a comunidade.

No Pequeno Expediente, usarão a tribuna para falar de assuntos de livre escolha os vereadores Joaquim da Santa Casa (PDT), Joel Platibanda (PMN), Dr. Nava (PSC) e Olair Bosco (PP).

A sessão ordinária é aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 96 do Sistema Net de TV a cabo; pela TV Birigui, no canal 19, pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan - AM, 1.110 Kwz, e pela WEB, TV, disponível neste site.