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Emendas Impositivas
Núcleo de Análise Técnica, Monitoramente e Fiscalização das Emendas Individuais Impositivas Resolução n.º 17, de 2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Núcleo de Análise Técnica, Monitoramente e Fiscalização das Emendas Individuais Impositivas Resolução n.º 17, de 2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Áreas da Saúde
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 150.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
AORA+ ASSOCIAÇÃO DOS OSTAMIZADOS, INCONTINENTES, DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS DE PELE E BOCA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA.
Valor Aprovado:
R$ 50.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 140.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA
Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação Amigos do Autista - AMA
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE
Valor Aprovado:
R$ 5.000.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (AAERP).
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Equo Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
CAPS IJ Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, Rua Silvio Russo, n.º 263.
Valor Aprovado:
R$ 35.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 80.305,94
Natureza Despesa:
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 360.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Equo Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 30.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 210.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional "Ritinha Prates" - Hospital Neurológico "Ritinha Prates".
Valor Aprovado:
R$ 225.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
AORA+ ASSOCIAÇÃO DOS OSTAMIZADOS, INCONTINENTES, DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS DE PELE E BOCA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba - AACC.
Valor Aprovado:
R$ 30.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 180.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE
Valor Aprovado:
R$ 175.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates - Hospital Neurológico "Ritinha Prates".
Valor Aprovado:
R$ 80.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA
Valor Aprovado:
R$ 28.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
AORA+ Associação dos Ostomizados, Incontinentes, Deficientes e Portadores de Doenças de Pele e Boca da Região de Araçatuba.
Valor Aprovado:
R$ 27.305,94
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Apoio à Saúde Mental - ASAS.
Valor Aprovado:
R$ 200.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de apoio à Saúde Mental - ASAS.
Valor Aprovado:
R$ 190.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA
Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA
Valor Aprovado:
R$ 100.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE.
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 70.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 70.305,94
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Equo Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ).
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação Amparo ao Excepcional "Ritinha Prates" - Hospital Neurológico "Ritinha Prates".
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 40.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
AORA+ ASSOCIAÇÃO DOS OSTAMIZADOS, INCONTINENTES, DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS DE PELE E BOCA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA.
Valor Aprovado:
R$ 350.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FAC-FEA
Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FAC-FEA
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 154.025,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação dos Idosos Ilta Arcanjo Ferlete
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates - AAERT.
Valor Aprovado:
R$ 136.280,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba - AACC.
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 150.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional "Ritinha Prates".
Valor Aprovado:
R$ 70.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Equo Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 70.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
AORA+ ASSOCIAÇÃO DOS OSTAMIZADOS, INCONTINENTES, DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS DE PELE E BOCA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
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Total: 15 Registro(s)
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Luís Boatto (Solidariedade)
Nº Emenda: 15
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 50.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 15, item 1:
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para realização de exames de Endoscopia Estomacal.
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 150.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 15, item 2:
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
AORA+ ASSOCIAÇÃO DOS OSTAMIZADOS, INCONTINENTES, DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS DE PELE E BOCA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA. Valor Aprovado:
R$ 50.305,94 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 15, item 3:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Deixou de apresentar plano de trabalho conforme parâmetros exigidos.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde Valor Aprovado:
R$ 140.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 15, item 4:
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para ampliação da frota na área de saúde, priorizando a aquisição de dois veículos para os Agentes Comunitários de Saúde.
Item 5
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA Valor Aprovado:
R$ 100.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 15, item 5:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Não realizou o protocolo da documentação exigida, pois não há previsão legal que autorize a atuação na área da saúde.
4. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Em conformidade com o art. 31, § 3.º da Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO), Prefeitura Municipal alterou a unidade executora inicial de Fundação Educacional de Araçatuba para Secretaria Municipal de Saúde - OF.CO1.803/25 - Protocolo n.º 4.351, de 10/12/2025.
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Sol do Autismo (PL)
Nº Emenda: 14
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação Amigos do Autista - AMA Valor Aprovado:
R$ 100.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 14, item 1:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Não apresentou a aprovação do projeto emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE Valor Aprovado:
R$ 5.000.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 14, item 2:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: impedimento para adequação ao objeto proposto e também deixou de apresentar o plano de trabalho de acordo com parâmetros exigidos.
4. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para implantação do projeto de atendimento odontológico de pessoas com deficiências múltiplas, associado à deficiência intelectual, que necessitem de apoio permanente/pervasivo e dos educadores com TEA.
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (AAERP). Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 14, item 3:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: O CNPJ utilizado pela entidade para prestação de serviços de saúde é diverso daquele constante da emenda.
4. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para aquisição de materiais terapêuticos.
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Equo Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 50.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 14, item 4:
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para implantação de projeto para mães atípicas e professores municipais.
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde Valor Aprovado:
R$ 50.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 14, item 5:
14/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para tratamento de pacientes oncológicos.
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde Valor Aprovado:
R$ 100.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 14, item 6:
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para a realização de exames auditivos pediátricos com sedação (BERA).
Item 7
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
CAPS IJ Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, Rua Silvio Russo, n.º 263. Valor Aprovado:
R$ 35.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 14, item 7:
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 8
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde Valor Aprovado:
R$ 80.305,94 Natureza Despesa:
Andamento da Execução da Emenda nº 14, item 8:
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 -Recursos reforma da UBS do Bairro Jacutinga.
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Damião Brito (Rede)
Nº Emenda: 13
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde Valor Aprovado:
R$ 360.305,94 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 13, item 1:
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para compra de curativos especiais.
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Equo Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 30.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 13, item 2:
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde Valor Aprovado:
R$ 100.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 13, item 3:
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para Unidade Básica de Saúde (UBS) Sidney Cinti "Prefeitão" no Bairro Águas Claras.
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Denilson Pichitelli (Republicanos)
Nº Emenda: 12
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 210.305,94 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 12, item 1:
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos destinados para cirurgias eletivas.
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional "Ritinha Prates" - Hospital Neurológico "Ritinha Prates". Valor Aprovado:
R$ 225.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 12, item 2:
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
AORA+ ASSOCIAÇÃO DOS OSTAMIZADOS, INCONTINENTES, DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS DE PELE E BOCA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA. Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 12, item 3:
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba - AACC. Valor Aprovado:
R$ 30.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 12, item 4:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Não realizado o protocolo da documentação exigida.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
13/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Gilberto Batata Mantovani (PSD)
Nº Emenda: 11
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 180.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 11, item 1:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos destinados para aquisição de condicionadores de ar.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE Valor Aprovado:
R$ 175.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 11, item 2:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos destinados para aquisição de um veículo com capacidade para até 7 lugares.
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates - Hospital Neurológico "Ritinha Prates". Valor Aprovado:
R$ 80.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 11, item 3:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para aquisição de dietas enterais.
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA Valor Aprovado:
R$ 28.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 11, item 4:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para ampliação do espaço físico destinado ao atendimento das pessoas com diagnóstico da TEA.
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
AORA+ Associação dos Ostomizados, Incontinentes, Deficientes e Portadores de Doenças de Pele e Boca da Região de Araçatuba. Valor Aprovado:
R$ 27.305,94 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 11, item 5:
12/1/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Ícaro Morales (Cidadania)
Nº Emenda: 10
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Apoio à Saúde Mental - ASAS. Valor Aprovado:
R$ 200.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 10, item 1:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Deixou de apresentar plano de trabalho conforme parâmetros exigidos.
4. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para a execução de projeto de Atividade com prevenção de doenças crônicas, controle e reabilitação e outras condições de saúde de interesse público voltados a pacientes oncológicos e seus familiares durante ou após o tratamento.
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de apoio à Saúde Mental - ASAS. Valor Aprovado:
R$ 190.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 10, item 2:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Deixou de apresentar plano de trabalho conforme parâmetros exigidos.
4. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para aquisição de equipamentos voltados à reabilitação de outras condições de saúde de interesse público votados a pacientes oncológicos e seus familiares, durante ou após o tratamento.
Item 3
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA Valor Aprovado:
R$ 100.305,94 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 10, item 3:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: não realizou o protocolo da documentação exigida, pois não há previsão legal que autorize a atuação na área da saúde.
5. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Em conformidade com o art. 31, § 3.º da Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO), Prefeitura Municipal alterou a unidade executora inicial de Fundação Educacional de Araçatuba para Secretaria Municipal de Saúde - OF.CO1.803/25 - Protocolo n.º 4.351, de 10/12/2025.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para a execução de projeto de psicologia escolar de interesse público voltados a famílias em luto oncológico.
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Fernando Fabris (PL)
Nº Emenda: 9
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE. Valor Aprovado:
R$ 100.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 1:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde Valor Aprovado:
R$ 70.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 2:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para custeio do programa "Mutirão Oftalmológico" criado através da Lei Municipal n. 8.887, de 2025.
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde Valor Aprovado:
R$ 70.305,94 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 3:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos destinados para Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro da Prata.
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA Valor Aprovado:
R$ 50.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 4:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Equo Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 50.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 5:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ). Valor Aprovado:
R$ 50.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 6:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 7
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde Valor Aprovado:
R$ 100.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 7:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para implementação do programa "Farmácia Solidária" criado pela Lei Municipal n.º 8.927, de 2025.
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Dr. Luciano Perdigão (PSD)
Nº Emenda: 8
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação Amparo ao Excepcional "Ritinha Prates" - Hospital Neurológico "Ritinha Prates". Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 1:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 2:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 3:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 40.305,94 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 4:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para o Centro de Tratamento Oncológico.
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
AORA+ ASSOCIAÇÃO DOS OSTAMIZADOS, INCONTINENTES, DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS DE PELE E BOCA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA. Valor Aprovado:
R$ 350.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 5:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FAC-FEA Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FAC-FEA Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 6:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Não realizou o protocolo da documentação exigida, pois não há previsão legal que autorize a atuação na área da saúde.
4. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Em conformidade com o art. 31, § 3.º da Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO), Prefeitura Municipal alterou a unidade executora inicial de Fundação Educacional de Araçatuba para Secretaria Municipal de Saúde - OF.CO1.803/25 - Protocolo n.º 4.351, de 10/12/2025.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Edna Flor (Podemos)
Nº Emenda: 7
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 154.025,94 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 1:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação dos Idosos Ilta Arcanjo Ferlete Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 2:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: O Estatuto social e o CNPJ não preveem a execução de atividades na área da saúde.
4. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Projeto Estimulação e Reabilitação Cognitiva para Idosos
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates - AAERT. Valor Aprovado:
R$ 136.280,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 3:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 4:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba - AACC. Valor Aprovado:
R$ 50.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 5:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Não protocolada a documentação exigida.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA Valor Aprovado:
R$ 100.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 6:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Hideto Honda (PSD)
Nº Emenda: 6
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 150.305,94 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 1:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional "Ritinha Prates". Valor Aprovado:
R$ 70.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 2:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Equo Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 70.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 3:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA Valor Aprovado:
R$ 100.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 4:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE Valor Aprovado:
R$ 50.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 5:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
AORA+ ASSOCIAÇÃO DOS OSTAMIZADOS, INCONTINENTES, DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS DE PELE E BOCA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA. Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 6:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 7
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 7:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para custeio de ações de tratamento oncológico pediátrico às crianças e adolescentes.
