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Emendas Impositivas
Núcleo de Análise Técnica, Monitoramente e Fiscalização das Emendas Individuais Impositivas Resolução n.º 17, de 2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Núcleo de Análise Técnica, Monitoramente e Fiscalização das Emendas Individuais Impositivas Resolução n.º 17, de 2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Todas
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Apoio à Saúde Mental - ASAS.
Valor Aprovado:
R$ 200.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de apoio à Saúde Mental - ASAS.
Valor Aprovado:
R$ 190.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA
Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA
Valor Aprovado:
R$ 100.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Beneficiário:
Centro de Estudo de Damas e Xadrez - CEDEX).
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Associação de Artes e Música de Araçatuba - Fama
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Cultura
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Centro de tradições Culturais de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 340.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE.
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 70.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 70.305,94
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Equo Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ).
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação.
Valor Aprovado:
R$ 300.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos.
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Comunidade Luso-Brasileira de Araçatuba "Lar São João".
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Casa Bom Samaritano de Araçatuba - Manolo Garcia.
Valor Aprovado:
R$ 40.305,94
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Associação Beneficente Batista João Arlindo.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Associação Educacional e Recreativa Dois de Dezembro - AERD.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Instituto Para Cegos Santa Luzia
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação Amparo ao Excepcional "Ritinha Prates" - Hospital Neurológico "Ritinha Prates".
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 40.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
AORA+ ASSOCIAÇÃO DOS OSTAMIZADOS, INCONTINENTES, DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS DE PELE E BOCA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA.
Valor Aprovado:
R$ 350.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FAC-FEA
Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FAC-FEA
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Beneficiário:
Clube Amigo dos Animais
Valor Aprovado:
R$ 25.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho.
Beneficiário:
Fundação Mirim de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação Atlética Esportiva Araçatuba -AAEA
Valor Aprovado:
R$ 350.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação Atlética Esportiva Araçatuba -AAEA
Valor Aprovado:
R$ 40.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Araçatuba - ACREPOM.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Asilo São Vicente de Paulo.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 154.025,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação dos Idosos Ilta Arcanjo Ferlete
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates - AAERT.
Valor Aprovado:
R$ 136.280,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba - AACC.
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Beneficiário:
Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Araçatuba - ACREPOM.
Valor Aprovado:
R$ 190.305,94
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Beneficiário:
Clube Amigos dos Animais
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho.
Beneficiário:
Fundação Mirim de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Centro de Tradições Afro de Araçatuba - CTAA.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Associação dos Artistas Teatrais da Região de Araçatuba - Associata.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Rotary Club de Araçatuba Noroeste.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação de Capoeira Raça Unida.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Lar da Velhice e Assistência Social.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
União Espírita Paz e Caridade "Abrigo Ismael".
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Associação de Reinserção de Crianças e Adolescentes - ARCA.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Instituto para Cegos Santa Luzia
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Associação Albergue Noturno Senhor Bom Jesus da Lapa.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Educação
Beneficiário:
Círculo Operário de Araçatuba (Grupo Escoteiro Dom Bosco).
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 150.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional "Ritinha Prates".
Valor Aprovado:
R$ 70.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Equo Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 70.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
AORA+ ASSOCIAÇÃO DOS OSTAMIZADOS, INCONTINENTES, DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS DE PELE E BOCA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Beneficiário:
Fundo Municipal de Esporte
Valor Aprovado:
R$ 95.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação de Judô Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Projeto Brasileiro de Kung Fu
Valor Aprovado:
R$ 60.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
LIFMAR - Liga Independente de Futebol Menor de Araçatuba e Região.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Escola de Capoeira Raça Unida
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação Atlética Esportiva Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação Desportiva Real Madruga Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Cultura
Valor Aprovado:
R$ 95.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Associação Cultural Nipo Brasileira de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 40.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA
Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho.
Beneficiário:
Fundação Mirim de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Asilo São Vicente de Paulo.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
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Total: 30 Registro(s)
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Ícaro Morales (Cidadania)
Nº Emenda: 10
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Apoio à Saúde Mental - ASAS. Valor Aprovado:
R$ 200.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 10, item 1:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Deixou de apresentar plano de trabalho conforme parâmetros exigidos.
4. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para a execução de projeto de Atividade com prevenção de doenças crônicas, controle e reabilitação e outras condições de saúde de interesse público voltados a pacientes oncológicos e seus familiares durante ou após o tratamento.
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de apoio à Saúde Mental - ASAS. Valor Aprovado:
R$ 190.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 10, item 2:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Deixou de apresentar plano de trabalho conforme parâmetros exigidos.
4. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para aquisição de equipamentos voltados à reabilitação de outras condições de saúde de interesse público votados a pacientes oncológicos e seus familiares, durante ou após o tratamento.
Item 3
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA Valor Aprovado:
R$ 100.305,94 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 10, item 3:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: não realizou o protocolo da documentação exigida, pois não há previsão legal que autorize a atuação na área da saúde.
5. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Em conformidade com o art. 31, § 3.º da Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO), Prefeitura Municipal alterou a unidade executora inicial de Fundação Educacional de Araçatuba para Secretaria Municipal de Saúde - OF.CO1.803/25 - Protocolo n.º 4.351, de 10/12/2025.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para a execução de projeto de psicologia escolar de interesse público voltados a famílias em luto oncológico.
Outras Áreas
Vereador(a) proponente: Ícaro Morales (Cidadania)
Nº Emenda: 10
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação Beneficiário:
Centro de Estudo de Damas e Xadrez - CEDEX). Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 10, item 1:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Desistência por parte da entidade.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura Beneficiário:
Associação de Artes e Música de Araçatuba - Fama Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 10, item 2:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura Beneficiário:
Secretaria Municipal de Cultura Valor Aprovado:
R$ 100.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 10, item 3:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos destinados para execução de obras de cobertura do palco da Praça João Pessoa.
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura Beneficiário:
Centro de tradições Culturais de Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 340.305,94 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 10, item 4:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para execução de projeto para aquisição de fantasias folclóricas e lúdicas, apresentações culturais e escolares de interesse público.
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Fernando Fabris (PL)
Nº Emenda: 9
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE. Valor Aprovado:
R$ 100.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 1:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde Valor Aprovado:
R$ 70.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 2:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para custeio do programa "Mutirão Oftalmológico" criado através da Lei Municipal n. 8.887, de 2025.
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde Valor Aprovado:
R$ 70.305,94 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 3:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos destinados para Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro da Prata.
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA Valor Aprovado:
R$ 50.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 4:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Equo Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 50.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 5:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ). Valor Aprovado:
R$ 50.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 6:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 7
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde Valor Aprovado:
R$ 100.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 7:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para implementação do programa "Farmácia Solidária" criado pela Lei Municipal n.º 8.927, de 2025.
Outras Áreas
Vereador(a) proponente: Fernando Fabris (PL)
Nº Emenda: 9
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação Beneficiário:
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação. Valor Aprovado:
R$ 300.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 1:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos destinados para criação de complexo de esporte no Mercado Municipal.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos. Beneficiário:
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Valor Aprovado:
R$ 50.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 2:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social Beneficiário:
Comunidade Luso-Brasileira de Araçatuba "Lar São João". Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 3:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social Beneficiário:
Casa Bom Samaritano de Araçatuba - Manolo Garcia. Valor Aprovado:
R$ 40.305,94 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 4:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social Beneficiário:
Associação Beneficente Batista João Arlindo. Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 5:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura Beneficiário:
Associação Educacional e Recreativa Dois de Dezembro - AERD. Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 6:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 7
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social Beneficiário:
Instituto Para Cegos Santa Luzia Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 7:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Dr. Luciano Perdigão (PSD)
Nº Emenda: 8
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação Amparo ao Excepcional "Ritinha Prates" - Hospital Neurológico "Ritinha Prates". Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 1:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 2:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 3:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 40.305,94 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 4:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para o Centro de Tratamento Oncológico.
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
AORA+ ASSOCIAÇÃO DOS OSTAMIZADOS, INCONTINENTES, DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS DE PELE E BOCA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA. Valor Aprovado:
R$ 350.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 5:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FAC-FEA Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FAC-FEA Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 6:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Não realizou o protocolo da documentação exigida, pois não há previsão legal que autorize a atuação na área da saúde.
4. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Em conformidade com o art. 31, § 3.º da Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO), Prefeitura Municipal alterou a unidade executora inicial de Fundação Educacional de Araçatuba para Secretaria Municipal de Saúde - OF.CO1.803/25 - Protocolo n.º 4.351, de 10/12/2025.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Outras Áreas
Vereador(a) proponente: Dr. Luciano Perdigão (PSD)
Nº Emenda: 8
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Beneficiário:
Clube Amigo dos Animais Valor Aprovado:
R$ 25.305,94 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 1:
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho. Beneficiário:
Fundação Mirim de Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 2:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Beneficiário:
Associação Atlética Esportiva Araçatuba -AAEA Valor Aprovado:
R$ 350.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 3:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: documentação de habilitação incompleta.
4. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para aquisição de um micro-ônibus.
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Beneficiário:
Associação Atlética Esportiva Araçatuba -AAEA Valor Aprovado:
R$ 40.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 4:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: documentação de habilitação incompleta.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social Beneficiário:
Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Araçatuba - ACREPOM. Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 5:
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Em conformidade com o art. 31, § 3.º da Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO), Prefeitura Municipal alterou a unidade executora inicial de Secretaria Municipal de Assistência Social o para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - OF.CO1.803/25 - Protocolo n.º 4.351, de 10/12/2025.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social Beneficiário:
Asilo São Vicente de Paulo. Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 6:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Edna Flor (Podemos)
Nº Emenda: 7
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 154.025,94 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 1:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação dos Idosos Ilta Arcanjo Ferlete Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 2:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: O Estatuto social e o CNPJ não preveem a execução de atividades na área da saúde.
4. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Projeto Estimulação e Reabilitação Cognitiva para Idosos
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates - AAERT. Valor Aprovado:
R$ 136.280,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 3:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 4:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba - AACC. Valor Aprovado:
R$ 50.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 5:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Não protocolada a documentação exigida.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA Valor Aprovado:
R$ 100.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 6:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Outras Áreas
Vereador(a) proponente: Edna Flor (Podemos)
Nº Emenda: 7
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Beneficiário:
Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Araçatuba - ACREPOM. Valor Aprovado:
R$ 190.305,94 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 1:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Beneficiário:
Clube Amigos dos Animais Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 2:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho. Beneficiário:
Fundação Mirim de Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 3:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura Beneficiário:
Centro de Tradições Afro de Araçatuba - CTAA. Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 4:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura Beneficiário:
Associação dos Artistas Teatrais da Região de Araçatuba - Associata. Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 5:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura Beneficiário:
Rotary Club de Araçatuba Noroeste. Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 6:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: A beneficiária mesmo tendo elaborado o plano de trabalho conforme solicitação do parecer técnico, não apresentou documentação obrigatória.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 7
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Beneficiário:
Associação de Capoeira Raça Unida. Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 7:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Documentação incompleta de habilitação.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 8
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social Beneficiário:
Lar da Velhice e Assistência Social. Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 8:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 9
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social Beneficiário:
União Espírita Paz e Caridade "Abrigo Ismael". Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 9:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Não entregou plano de trabalho.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 10
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social Beneficiário:
Associação de Reinserção de Crianças e Adolescentes - ARCA. Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 10:
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 11
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social Beneficiário:
Instituto para Cegos Santa Luzia Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 11:
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 12
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social Beneficiário:
Associação Albergue Noturno Senhor Bom Jesus da Lapa. Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 12:
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 13
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Educação Beneficiário:
Círculo Operário de Araçatuba (Grupo Escoteiro Dom Bosco). Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 13:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Não se evidencia aderência estatutária específica à área da educação básica, tampouco previsão expressa de atuação junto à rede pública municipal de ensino. A ausência dessa vinculação direta e inequívoca entre o objeto estatutário da entidade e a finalidade educacional da despesa compromete o enquadramento da emenda impositiva na função educação, por falta de compatibilidade material com a política pública educacional.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Hideto Honda (PSD)
Nº Emenda: 6
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 150.305,94 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 1:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional "Ritinha Prates". Valor Aprovado:
R$ 70.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 2:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Equo Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 70.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 3:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA Valor Aprovado:
R$ 100.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 4:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE Valor Aprovado:
R$ 50.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 5:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
AORA+ ASSOCIAÇÃO DOS OSTAMIZADOS, INCONTINENTES, DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS DE PELE E BOCA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA. Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 6:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 7
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 7:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para custeio de ações de tratamento oncológico pediátrico às crianças e adolescentes.
Outras Áreas
Vereador(a) proponente: Hideto Honda (PSD)
Nº Emenda: 6
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação Beneficiário:
Fundo Municipal de Esporte Valor Aprovado:
R$ 95.305,94 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 1:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Beneficiário:
Associação de Judô Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 2:
11/3/1026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Beneficiário:
Projeto Brasileiro de Kung Fu Valor Aprovado:
R$ 60.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 3:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Beneficiário:
LIFMAR - Liga Independente de Futebol Menor de Araçatuba e Região. Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 4:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: documentação de habilitação incompleta.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Beneficiário:
Escola de Capoeira Raça Unida Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 5:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: documentação de habilitação incompleta.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Beneficiário:
Associação Atlética Esportiva Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 6:
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: documentação de habilitação incompleta.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 7
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Beneficiário:
Associação Desportiva Real Madruga Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 7:
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 8
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura Beneficiário:
Secretaria Municipal de Cultura Valor Aprovado:
R$ 95.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 8:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 9
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura Beneficiário:
Associação Cultural Nipo Brasileira de Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 40.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 9:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 10
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 10:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 11
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho. Beneficiário:
Fundação Mirim de Araçatuba Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 11:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 12
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social Beneficiário:
Asilo São Vicente de Paulo. Valor Aprovado:
R$ 25.000,00 Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 12:
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
