1ª sessão extra do ano tem dois itens na pauta
Os vereadores de Araçatuba vão se reunir na próxima quarta-feira (6), às 9h, na Câmara Municipal, para analisar e votar dois projetos de lei inscritos na Ordem do Dia da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária deste ano. As matérias foram enviadas pelo prefeito Cido Sério (PT).
O primeiro item a ser analisado pede autorização dos parlamentares para instituir uma concessão administrativa em regime de Parceria Público-Privada (PPP) para o manejo dos resíduos sólidos urbanos, em conformidade com as legislações federal e municipal vigentes. Na prática, o projeto de lei busca implantar o Plano de Gestão Integrada destes resíduos em Araçatuba, aprovado pela Lei Municipal nº 7.676, de 12 de novembro de 2014.
A outra matéria a ser analisada pelos vereadores propõe estender o pagamento de bônus no valor de R$ 200 aos salários de 28 servidores que estão à disposição da Secretaria de Educação de Araçatuba em razão do processo de municipalização do ensino. A mesma bonificação foi paga a todos os funcionários – ativos, inativos e pensionistas - da Prefeitura em dezembro do ano passado.
Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, via sistema NET de TV a Cabo – e pela web/tv, disponível neste site. Basta clicar no link TV Câmara, situado no canto superior direito da página.