Os vereadores se reúnem na segunda-feira (2/2) para analisar e votar nove itens que constam na Ordem do Dia da 1ª sessão ordinária do ano. Dois deles foram encaminhados pelo Executivo municipal e os outros sete são assinados pelos próprios parlamentares.

Os trabalhos legislativos começam às 19h, são abertos ao público e transmitidos ao vivo pela televisão e pela internet.

Enviado pela Prefeitura, o Plenário analisa projeto de lei complementar que inclui, corrige e atualiza os requisitos para ingresso de servidores efetivos na Agência Reguladora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) em cargos técnicos por meio de concurso público, adequando-os ao perfil e à experiência necessários para o acompanhamento e a fiscalização dos serviços de saneamento, conforme as necessidades da agência.

O Executivo assina ainda um projeto de lei que trata da criação da Rede Municipal de Projetos (RMP) para planejar, coordenar, monitorar e avaliar projetos estratégicos visando à execução de políticas públicas.

SAÚDE PÚBLICA

O vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD) é autor de um projeto de lei que cria no município de Araçatuba o Programa de Fornecimento Gratuito de Pulseiras de Identificação para Idosos com Alzheimer.

De autoria da vereadora Edna Flor (Podemos), o Plenário analisa projeto de lei que cria o Programa Municipal de Estimulação Cognitiva e Reabilitação Cognitiva e Motora para Pessoas Idosas.

DENOMINAÇÃO E HOMENAGEM

Os vereadores Hideto Honda (PSD) e João Pedro Pugina (PL) assinam projetos de lei que dão denominação oficial a vias públicas no município.

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) é autor de um projeto de decreto legislativo que concede a Medalha 9 de Julho ao médico Célio Shigueo Mori pelos relevantes serviços prestados ao município.

SUBSÍDIO

Proposto pelos vereadores Edna Flor e Ícaro Morales (Cidadania), que integram a Mesa Diretora, será analisado um projeto de resolução que fixa o subsídio dos parlamentares em R$ 16,5 mil, válido para a 20ª legislatura (2029-2032).

RECONSIDERAÇÃO

Encerrando a lista de itens inscritos na Ordem do Dia da 1ª sessão ordinária de 2026, os parlamentares analisam um recurso apresentado pelo vereador João Moreira (PP) diante do não recebimento de um projeto de lei que trata da organização e circulação de cortejos fúnebres no município.

Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo) e pelas redes sociais Youtube, Instagram e Facebook, cujos links estão neste site.