Os vereadores se reúnem na próxima segunda-feira (30) para analisar e votar 11 itens que constam na Ordem do Dia da 22ª sessão ordinária de 2025, a última deste semestre.

Em regime de urgência, o Plenário deverá discutir dois projetos de lei assinados pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade). O primeiro propõe a obrigatoriedade de transparência das compensações ambientais no município, por meio de informações publicadas no site da Prefeitura.

O outro projeto apresentado pelo vereador Luís Boatto trata da regularização de imóveis construídos em lotes de esquina que estejam invadindo a calçada.

A vereadora Edna Flor (Podemos) também é autora de dois projetos, um de lei e outro de resolução. Um deles propõe a revogação de lei municipal que declarou de utilidade pública a Associação de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba, atendendo a um ofício encaminhado pela própria entidade.

Em segunda e última discussão, os parlamentares analisam o projeto de resolução apresentado pela vereadora Edna Flor que disciplina o uso do expediente pela ordem no momento de inscrição dos vereadores para debaterem assuntos tratados durante as fases das sessões.

O vereador Ícaro Morales (Cidadania) assina um projeto de lei que torna obrigatória a publicação e divulgação no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município de Araçatuba das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos municipais.

Encerrando a lista das proposituras apresentadas pelos parlamentares, o plenário aprecia o projeto de lei que denomina Elisa Giacomina Fatori Trindade o Sistema de Lazer do Conjunto Habitacional Ivo Tozzi. A inciativa é do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD).

CRÉDITOS

Complementam a lista da Ordem do dia da 22ª sessão cinco projetos de lei enviados pela Prefeitura que pedem autorização do Legislativo para abrir, por decreto, créditos adicionais ao orçamento do Município.

PEQUENO EXPEDIENTE

Para a fase do Pequeno Expediente estão inscritos os vereadores Fernando Fabris (PL), Gilberto Batata Mantovani, Hideto Honda (PSD) e Ícaro Morales.

Os trabalhos legislativos começam às 19h e são transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo) e pelas redes sociais Instagram, Facebook e Youtube, cujos links estão disponíveis neste site.