Os vereadores de Araçatuba vão se reunir na próxima segunda-feira (02/05) para analisar e votar 11 itens inscritos na pauta de trabalhos legislativos da 14ª sessão ordinária do ano.

Apenas uma das proposituras foi enviada pelo Executivo Municipal e as demais são assinadas pelos próprios parlamentares. Ao todo, são seis projetos de lei, dois recursos, dois projetos de decreto legislativo e uma análise de parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

A vereadora Edna Flor (PPS) é autora de um projeto de lei que condiciona a concessão do “habite-se” a projetos de construção, reforma e ampliação de residências à reserva de área permeável. Habite-se é um documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências legais estabelecidas pela Prefeitura para a aprovação de projetos.

Edna assina ainda dois recursos pedindo a reconsideração pelo não recebimento de dois projetos de lei de sua própria autoria. Um deles trata de alteração de dispositivos na lei municipal que cria o Conselho Gestor de Saúde e o outro modifica o texto da lei que implantou o Sistema de Estacionamento Rotativo (Área Azul).

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) é autor de dois projetos de lei e um de decreto legislativo. Entre eles, está a proposta de declarar de utilidade pública o Clube Paramotor Araçatuba e o outro concede o diploma de Honra ao Mérito ao Unitoledo de Araçatuba.

A vereadora Tieza (PSDB) é autora de dois itens. Por meio de um deles, assinado em parceria com o vereador Rosaldo de Oliveira (PRB), Tieza propõe nova redação ao artigo 1º da lei municipal que proíbe a instalação de novo aterro sanitário ou equipamento similar no município. Na prática, o projeto prevê a restrição do transporte de lixo entre o município e outras cidades.

A versão integral da Ordem do Dia da 14ª sessão deste ano pode ser consultada na página eletrônica da Câmara (www.camaraaracatuba.com.br). Basta clicar no menu “Legislação” e em seguida, na opção “Ordem do Dia”.

TRIBUNA

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Rosaldo de Oliveira, Tieza e Arlindo Araújo (PPS). Cada um deles terá até 15 minutos para comentar assuntos de livre escolha na tribuna da Câmara

Os trabalhos legislativos da 14ª sessão ordinária do ano serão transmitidos pela TV Câmara – canal legislativo do sistema NET de TV a cabo – TV Birigui (Canal 19 em sinal aberto), pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web/tv disponível neste site.