Os doze vereadores de Araçatuba decidem na segunda-feira (06/06) se autorizam a Prefeitura a abrir crédito adicional especial de R$ 400 mil para a realização dos Jogos Regionais na cidade, em julho deste ano. O projeto de lei sobre o assunto consta na pauta da 19ª sessão ordinária do ano para ser apreciado em regime de urgência, a pedido do vereador Prof. Cláudio (PMN).

Ao todo, a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária tem 11 itens. Um deles é um projeto de lei complementar, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que concede desconto de 50% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos moradores de imóveis localizados em ruas onde são realizadas feiras livres.

Em segunda e última discussão e votação, o plenário analisa a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que estabelece o quórum de dois terços para a aprovação de acusações de infrações político-administrativas contra o prefeito. Cido Saraiva assina ainda cinco projetos de lei de denominação de ruas.

A vereadora Tieza (PSDB) é autora de projeto que cria dispositivo na lei do estacionamento rotativo. A medida permite aos veículos em serviço de carga e descarga de bens excederem o limite de horas e permanecerem estacionados no mesmo local, desde que paguem os valores correspondentes.

Outro projeto de lei constante na pauta é assinado pelo vereador Dr. Jaime (PTB). O parlamentar propõe tempo máximo de 30 minutos para os atendimentos nos prontos-socorros privados do município.

O projeto de lei, apresentado pelo vereador Prof. Cláudio, que também denomina rua de novo loteamento da cidade, completa a pauta de votações.

Para a fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Tieza, Arlindo Araújo e Beatriz (Rede).

A 19ª sessão ordinária do ano começa às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Araçatuba, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), rádio Cultura AM 1.340 kHz e web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br).