A Ordem do Dia da 42ª sessão ordinária do ano traz 12 itens para análise e votação dos vereadores nesta próxima segunda-feira (15). Todas as matérias são de autoria dos próprios parlamentares.

Em regime de urgência, o Plenário aprecia o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Esportiva Cidade de Araçatuba a Aparecido Bazílio Marcussi, “em reconhecimento à sua trajetória exemplar e à relevante contribuição ao esporte araçatubense e paulista, especialmente na modalidade de bocha”. O vereador Hideto Honda é autor da homenagem.

Hideto Honda assina também um projeto de lei que torna obrigatória a recomposição asfáltica integral por empresas terceirizadas, concessionárias ou permissionárias que executarem obras ou intervenções no solo de vias públicas do município.

Apresentado pelos vereadores Damião Brito e Luis Boatto (Solidariedade), os parlamentares analisam o projeto de lei que cria o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Araçatuba.

Após ser adiado por uma sessão, retorna à pauta o projeto de lei assinado pelo vereador Damião Brito que trata da gestão integrada e eficiente das águas das chuvas no município, por meio de tecnologias sustentáveis, diretrizes técnicas e medidas educativas e preventivas.

A vereadora Sol do Autismo (PL) é autora de um projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos municipais para contratação ou apoio institucionais a artistas, shows ou eventos abertos ao público infantojuvenil.

A vereadora Edna Flor (Podemos) assina um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Estimulação Cognitiva e Reabilitação Cognitiva e Motora para pessoas idosas.

O vereador João Moreira (PP) propõe uma lei que divulga em meio eletrônico de informações os estoques de medicamentos e horários de funcionamento das farmácias públicas de Araçatuba.

O Plenário aprecia uma moção de apoio aos moradores que solicitam a permanência no posto ou retorno do 2.º Sargento PM Ramos ao município de Santo Antônio do Aracanguá, em razão dos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade local. Assinam a manifestação de apoio os vereadores Damião Brito, Hideto Honda, João Pedro Pugina (PL), João Moreira, Dr. Luciano Perdigão (PSD) e Sol do Autismo.

DENOMINAÇÃO

Os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PSD), João Moreira e Arlindo Araújo (Solidariedade) assinam quatro projetos de lei que denominam vias públicas de loteamento e conjunto habitacional em Araçatuba.

Para a fase do Pequeno Expediente estão inscritos os vereadores Rodrigo Atayde (PRTB), Sol do Autismo, Arlindo Araújo e Carlinhos do Terceiro (Republicanos).