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01/03/2013
22 itens formam a Ordem do Dia da sessão de 4 de março
22 itens formam a Ordem do Dia da sessão de 4 de março
A Câmara de Araçatuba distribuiu a Ordem do Dia da sessão ordinária de 4 de março (próxima segunda-feira). Na pauta, 22 itens serão discutidos e votados pelos vereadores. Os trabalhos têm início às 19h, na sala das sessões, e serão transmitidos ao vivo pela TV, Rádio e Internet.
O primeiro item da Ordem do Dia é o veto número 03/2012, de autoria do Executivo. O documento trata do veto parcial ao autógrafo 81, de 21 de novembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do município de Araçatuba.
SEGUNDO ITEM - De autoria da vereadora Tieza (PSDB), o projeto de resolução 14/2013 constitui comissão especial de três vereadores para verificar as condições das pontes e estradas rurais de Araçatuba.
TERCEIRO ITEM - O vereador Rivael Papinha (PSB) solicita a constituição de outra comissão especial para acompanhar as obras de infraestrutura urbana a serem realizadas pela administração municipal no período de 2013/2014.
QUARTO ITEM - A moção 01/2013, de autoria do vereador Dr. Nava (PSD), é favorável à aprovação do projeto de lei, proposto pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que assegura aos docentes da rede pública de ensino o direito à alimentação escolar, sem prejuízo do auxílio-alimentação ou de quaisquer outros benefícios com semelhante finalidade que possam perceber.
QUINTO ITEM - Dr. Nava é também autor da moção 02/213, que dá apoio à aprovação dos Projetos de Leis 927/2011, de autoria do Deputado Federal Giovani Charini (PDT-RS) e 1.705/2011, de autoria do Deputado Federal Weliton Prato (PT-MG), que proíbe a cobrança de sacolas biodegradáveis, de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
SEXTO ITEM - Outra moção de apoio de Dr. Nava: apoio à aprovação do Projte de Lei 4.441/2012, do deputado federal João Paulo Lima (PT-PE), que isenta e pagar emolumentos (taxas ou gratificação) pela inscrição no registro civil de pessoas jurídicas das associações sem fins lucrativos e organizações religiosas.
SÉTIMO ITEM - A vereadora Tieza assina a moção de repúdio 04/13. A parlamentar quer que a Câmara posicione-se oficialmente contrária à fabricação e venda de bebidas gaseificadas sem álcool destinadas às crianças e adolescentes e cujo os recipientes imitam o formato dos tradicionais espumantes com álcool.
OITAVO ITEM - Proposto pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PV), o projeto de resolução 17/13 visa criar uma comissão especial de três vereadores como o objetivo de analisar as condições de acessibilidade e saídas de emergência de boates, casas de shows e templos de qualquer culto de Araçatuba.
NONO ITEM - Ainda será analisada pelo plenário outra moção de apoio (número 05/2013), de autoria da vereadora Beatriz (PT), que declara apoio ao encaminhamento realizado pelo Clube da Árvore de Araçatuba e pela Associação Poluição Zero ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA) com o objetivo de tornar a área do antigo Country Clube em unidade de conservação.
DÉCIMO ITEM - Também de autoria do vereador Dr. Nava, a moção 06/2013 apoia à aprovação do Projeto de Lei 4.337, de 2012, de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.
11º ITEM - De autoria do vereador Carlinhos do 3º DP (PDT), o projeto de lei 30/2013 institui o Dia do Trabalhador da Construção Civil no Município.
12º - ITEM - A vereadora Tieza é autora do projeto de lei 94/2012, que denomina Herbert Correa a Estrada B, localizada no Bairro Água Limpa.
13º ITEM - Dr. Nava também é autor da moção de apoio (07/13) ao projeto de Lei 4.607/2012, de autoria do deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que estabelece requisitos para a realização de propaganda eleitoral com a finalidade de controlar a poluição visual e sonora e evitar a sujeira que se acumula nas cidades durante o período eleitoral.
14º ITEM - O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) é autor do recurso (número 01/2013), que requer consideração pelo não recebimento do Projeto de Lei 02/2013, que autoriza o Poder Executivo a criar creches com atendimento no período noturno.
15º ITEM - De autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), o projeto de lei 04/2013 denomina Dr. Ghazi Osman Barakt (Rhazi) a Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Dona Amélia.
16º - ITEM - Também de autoria do vereador Cido Saraiva o projeto de lei número 05/13 institui o Dia da Proteção Animal".
17º - ITEM - De autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PV), o projeto de lei 40/13 institui o Dia do Trabalhador da Limpeza Urbana".
18º - ITEM - Rosaldo também é autor do projeto de lei 42/13, que institui no município o Dia do Trabalhador da Manutenção de Áreas Verdes".
19º - ITEM - Já o projeto de lei 46/13, também de Rosaldo de Oliveira, institui o Dia Municipal do Ostomizado.
20º ITEM - Cido Saraiva é o autor do projeto de resolução 25/13, que constitui uma comissão especial de três vereadores, junto ao Governo Estadual, por intermédio do Deputado Itamar Borges (PMDB), para pleitear a transformação de Araçatuba em Estância Turística.
21º ITEM - Os vereadores Dr. Nava, Rosaldo de Oliveira e Carlinhos do 3º DP assinam o projeto de resolução 29/13, que pede a constituição de uma comissão de três vereadores para desenvolver estudos e sugestões para acabar com a falta de vagas na educação infantil da rede municipal (creches e pré-escolas - crianças de zero a seis anos de idade).
22º ITEM - O último item da Ordem do Dia é o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei número 13/2013, de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira, que determina a publicação mensal dos dados referentes às diárias utilizadas pelos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
PEQUENO EXPEDIENTE - Durante o Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Professor Cláudio (PMN), Edna Flor (PPS), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Dr. Jaime (PTB). Cada vereador tem até dez minutos para falar de assuntos de livre escolha.
A quinta sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto e pela Web TV, disponível no site oficial do legislativo (camaraaracatuba.com.br).
Fonte: Assessoria de Comunicação:Tiago Lotto / Foto: Angelo Cardoso
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