Na próxima segunda-feira, 11/04, quando acontece a 10ª Sessão Ordinária de 2011 da Câmara Municipal de Araçatuba, os parlamentares terão em pauta a discussão de 23 itens.

Uma das matérias, de autoria do Executivo, será apreciada em regime de urgência. Trata-se do projeto de lei que autoriza a concessão temporária de um abono aos servidores da Prefeitura que ganham abaixo de um salário mínimo.

De autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), o plenário analisará em segunda discussão e votação projeto de lei que obriga os cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização dos óculos e demais acessórios de uso coletivo.

Também entre os projetos de lei em discussão pela segunda vez está a proposta da vereadora Edna Flor para alteração do texto do Código Tributário com a finalidade de evitar discriminação contra as pessoas com deficiência.

Outro projeto é de autoria do presidente da Casa, vereador Cido Saraiva (PMDB), que pede a instituição do Dia Municipal da Escola, a ser comemorado anualmente em 15 de março como parte do calendário oficial de eventos do município.

Dois projetos de lei a serem apresentados em discussão única são de autoria do vereador Joaquim da Santa Casa (PDT). Ambos propõem que sejam denominadas Dr. Paulo Katsuda e Pedro Moreno, respectivamente, as ruas D e A do Loteamento Porto Real I.

A vereadora Tieza (PSDB) apresenta, em primeira discussão, proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que pede a revogação de dispositivo referente a um imposto já extinto no município desde 1993.

Oito itens foram propostos pelo vereador Nava (PSC) e incluem dois projetos de resolução que propõem alterações no Regimento Interno e seis moções, sendo cinco de apoio e uma de protesto. Esta última critica a falta de delegados de polícia titulares nos municípios do Estado de São Paulo. Já quanto às moções de apoio, uma delas tem como alvo projeto do Deputado Federal Sandes Júnior (PP-GO), que dispensa do pagamento pelo uso de estacionamento em shopping centers e hipermercados, pelo período máximo de uma hora, os clientes que comprovarem mediante notas fiscais as despesas correspondentes até dez vezes o valor cobrado pelo serviço.

A vereadora Edna Flor também deve apresentar um voto de apoio referente ao projeto em tramitação na Câmara Federal que institui o Programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.

De autoria da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais, está prevista discussão única e votação do projeto de decreto sobre a indicação de um suplente para representar o Poder Legislativo no COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).

A criação de uma comissão especial de cinco vereadores para acompanhar a elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município é a proposta a ser apresentada pelos parlamentares Durvalina Garcia (PT) e Rivael Papinha (PSB) e outras cinco proposituras pedem o restabelecimento de prazos para comissões especiais já existentes.

Poderão usar a tribuna para expor sobre assuntos livres, durante o Pequeno Expediente, os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB).

As sessões da Câmara começam às 19h e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, por meio do canal 19 UHF (TV Birigui), canal 96 do sistema Net de televisão a cabo e rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM. Também ao vivo, a transmissão está disponível na WEB TV, neste site.