Os vereadores de Araçatuba vão se reunir na próxima segunda-feira (21), a partir das 19h, na sala de sessões da Câmara Municipal, para analisar e votar 23 itens constantes na Ordem do Dia da 30ª sessão ordinária do ano, incluindo um pedido de urgência.

Trata-se do projeto de lei de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PROS), que prevê a proibição de instalar aterro sanitário ou equipamento semelhante na região compreendida pelos bairros Jacutinga, Prata de Baixo, Água Limpa, Prata de Cima, Perobal, Córrego do Roberto e Jangadinha. A matéria propõe também a proibição do recebimento de resíduos e rejeitos de qualquer natureza nas áreas mencionadas.

A pauta traz ainda no rol dos trabalhos legislativos uma moção de apoio, duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, cinco projetos de lei, nove projetos de resolução, três pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação e dois projetos de decreto legislativo.

Entre as proposições está o projeto de resolução do vereador Rosaldo de Oliveira (PROS), que sugere a criação de uma comissão especial de três vereadores para verificar o atendimento ou não de direitos trabalhistas sob responsabilidade da empresa contratada pela Prefeitura para fornecer merenda escolar.

A íntegra da Ordem do Dia pode ser consultada por meio deste site. Basta clicar na aba “Legislação” na parte superior da página e, posteriormente, na guia “Ordem do Dia” para acessar o conteúdo.

As vereadoras Professora Durvalina Garcia (PT), Edna Flor e o vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) estão inscritos na fase do Pequeno Expediente para usar a tribuna por até 15 minutos.

Os trabalhos legislativos da 30ª sessão ordinária do ano serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (via sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV, disponível neste site.