Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (9) para analisar e votar 24 itens inscritos na Ordem do Dia da 27ª sessão ordinária do ano. Ao todo, são 10 projetos de lei, sete projetos de resolução, seis moções e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). Todas as proposituras são assinadas pelos parlamentares.

Em segunda e última discussão, vai à votação a proposta de emenda que cria o parágrafo 94-A na Lei Orgânica. De acordo com o autor da propositura, vereador Rivael Papinha (PSB), ao assegurar a aplicação do disposto no art. 133 da Constituição Estadual, a proposta possibilita ao servidor que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função com remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporar um décimo da diferença por ano, até o limite de dez décimos da diferença por ano.

O vereador Rosaldo de Oliveira (PV) é autor de cinco dos dez projetos de lei inscritos na pauta dos trabalhos legislativos. Um deles, a ser apreciado em primeira discussão, prevê a obrigatoriedade de as agências de correios, casas lotéricas, cartórios e repartições públicas existentes no município a oferecerem água potável, sanitários e assentos aos usuários dos serviços disponíveis.

O vereador Dr. Nava (PSD) assina dois dos sete projetos de resolução inscritos na Ordem do Dia. Ambas as propostas deverão ser apreciadas em discussão única. Entre elas, está o projeto que prevê a criação de comissão especial de dois vereadores para acompanhar e apresentar sugestões quanto à execução do convênio firmado entre o estado e o município visando à demolição e limpeza da área reservada ao prédio desativado do antigo Hospital Modelo.

Já o vereador Cido Saraiva (PMDB) é autor de duas moções: uma de apoio e outra de repúdio, esta última apresentada em parceria com o vereador Rosaldo de Oliveira, que manifesta contrariedade à medida adotada pelo prefeito Marcelo Pamplona, da cidade de Santa Cruz de Arari, no Pará, em determinar a captura de cães pelas ruas do município para exterminá-los.

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Beatriz (PT) e Carlinhos do 3º DP (PDT). Cada parlamentar terá até 15 minutos para comentar assuntos de livre escolha.

Os trabalhos legislativos da 27ª sessão ordinária do ano serão transmitidos pela TV Câmara, por meio do Sistema NET de TV a Cabo; pela TV Birigui, em sinal aberto; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web/tv, disponível no site oficial do Poder Legislativo (www.camaraaracatuba.com.br).