A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na segunda-feira (16/09) a 28ª sessão ordinária do ano. Na Ordem do Dia, fase destinada à discussão e votação de proposituras, 25 itens formam a pauta. São onze projetos de lei, sete projetos de resolução, seis moções e um parecer da Comissão de Justiça e Redação. Duas matérias foram enviadas pela Prefeitura e as restantes são assinadas pelos próprios vereadores.

Uma das matérias de autoria do Executivo Municipal deverá ser apreciada em regime de urgência. Trata-se de projeto de lei, que incorpora ao perímetro urbano do Município de Araçatuba duas áreas de terra rurais de 326,5 mil metros quadrados, remanescentes da Estância Santa Helena, visando o parcelamento do solo para fins de urbanização. O outro projeto de lei assinado pela Prefeitura inclui a Interart - Feira Internacional de Artesanato e Decoração - no calendário de eventos da cidade.

Em segunda e última discussão e votação, o plenário analisa quatro projetos de lei. Um deles é assinado pelo vereador Dr. Jaime (PTB). O parlamentar propõe medidas de segurança e fiscalização em equipamentos de diversões postos à disposição da população mediante pagamento. Outros quatro projetos de lei constam na pauta para apreciação em primeira discussão. Entre eles, matéria do vereador Carlinhos do 3º DP (PDT), que institui 7 de abril o Dia do Jornalista em Araçatuba.

Dos sete projetos de resolução presentes na pauta, três foram apresentados pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PV). A divulgação da atividade parlamentar no site da Câmara Municipal de Araçatuba é tema de uma das proposituras. O vereador sugere ainda a instituição do Programa de Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos Recicláveis nas dependências da Câmara e a constituição de comissão especial para estudar os critérios da apreensão de veículos e cobrança de taxas pelo pátio do Município.

Outros quatro projetos de resolução também constituem comissões especiais de vereadores. Uma delas é proposta pela vereadora Tieza (PSDB). A parlamentar quer a formação de uma comissão para reivindicar aos governos federal, estadual e municipal a ampliação do pontilhão sob a linha férrea, na estrada rural que interliga Araçatuba e Guararapes.

Entre as moções apresentadas, uma é de autoria do vereador Dr. Nava (PSD). O parlamentar pede o apoio do plenário para a aprovação do projeto de lei, do deputado federal Márcio Macedo (PT-SE), que dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas nos estabelecimentos de ensino durante o período de férias escolares.

A vereadora Beatriz (PT) também assina moção de apoio à aprovação do projeto de lei, de autoria da deputada federal Liliam Sá (PSD-RJ), que assegura prioridade na tramitação dos processos e procedimentos relacionados à apuração de prática de crime de pedofilia, abuso, violência e exploração sexual de criança e adolescente.

O último item da pauta é o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira, que determina às entidades protetoras dos animais fiscalizar em conjunto com a Prefeitura os parques de diversões, rodeios e circos realizados no Município.

A íntegra da Ordem do Dia da 28ª sessão ordinária do ano está disponível no site www.camaraaracatuba.com.br, no link "Ordem do Dia", localizado na janela "serviços" à esquerda da tela.

Já durante o Pequeno Expediente, fase da sessão destinada à abordagem de assuntos de livre escolha, poderão ocupar a tribuna os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Professor Cláudio (PMN) e Edna Flor (PPS).

Os trabalhos legislativos começam às 19h, na sala das sessões da Câmara Municipal de Araçatuba, e serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV, acessível neste site.