A Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária do ano, marcada para a próxima segunda-feira (13/09), traz quatro itens na pauta de trabalhos legislativos para serem analisados pelos vereadores de Araçatuba.

A vereadora Cristina Munhoz (PSL) é autora de um projeto que altera dispositivos na lei municipal sobre a utilização de veículos com tração animal (carroças, por exemplo). A nova proposta prevê que esses meios de transporte estejam devidamente registrados e licenciados pelo município e que os condutores sejam maiores de 18 anos e autorizados para essa finalidade. O peso suportado pelo animal durante o deslocamento e a carga horária de trabalho, incluindo seu descanso semanal, também estão contemplados no texto a ser analisado em plenário.

O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) é autor de um projeto de lei que declara de utilidade pública a organização não governamental Associação Casa Maria.

Os parlamentares analisam ainda um projeto de lei do Executivo Municipal que trata da denominação das vias públicas (ruas e avenidas) do Loteamento Residencial Aleia Quinta do Ipê.

Por fim, um projeto de lei assinado pela Mesa Diretora da Câmara prevê a revogação do artigo 22 da Lei Municipal nº 6.760/2006. Na prática, a proposta proíbe a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou ainda de cargo em comissão à remuneração dos servidores do Poder Legislativo, alinhando-se a legislações federal e estadual.

TRIBUNA –

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Lucas Zanatta (PV), Maurício Bem Estar (PP), Nelsinho Bombeiro (PV) e a vereadora Regininha (Avante).

A TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo); TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto) e as redes sociais do Legislativo araçatubense no Facebook e Youtube transmitem ao vivo os trabalhos dos vereadores, a partir das 19h.