Onze projetos e uma moção de apoio aprovados por unanimidade. Esse foi o resultado da 29ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, realizada ontem (13/09). Apenas um dos itens constantes da pauta não foi apreciado por falta de tempo regimental. Trata-se do projeto de resolução, de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), que autoriza a Mesa Diretora do Legislativo a criar a Câmara Mirim. Com isso, essa matéria retorna à Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.

Três projetos tramitaram em regime de urgência. Um deles autoriza a Câmara a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. A parceria possibilitará que reeducandos do Centro de Ressocialização de Araçatuba executem serviços de limpeza no prédio do Poder Legislativo.

As outras matérias aprovadas em caráter de urgência foram enviadas pelo Poder Executivo. A primeira autoriza a concessão de uma área de terra do Água Branca III à Missão Salesiana de Mato Grosso para a implantação de uma unidade de assistência social no local. A segunda cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e recebeu quatro emendas, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS). As alterações trataram da composição do órgão e da escolha do seu presidente.

Em primeira discussão e votação, o plenário aprovou a proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria do vereador Olair Bosco (PP), que exige a construção de calçadas nas áreas verdes e institucionais dos novos conjuntos habitacionais.

Os vereadores também aprovaram a indicação dos senhores Roelf Justino Cruz Rizzolo e Gustavo José Moretti para representarem o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação como membros titular e suplente, respectivamente.

Durante os trabalhos da 29ª sessão ordinária, seis comissões especiais constituídas por parlamentares tiveram o seu prazo de vigência prorrogado para a conclusão dos trabalhos. Ainda ontem, o plenário acatou moção proposta pela vereadora Profª Durvalina Garcia (PT), declarando apoio à implantação de oito novos cursos de graduação na Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Araçatuba.

A construção da sede do 20º Grupamento de Bombeiros de Araçatuba em uma área do CSU (Centro Social Urbano) do Jardim Juçara, o relacionamento entre os governos municipal e estadual, o racionamento de água no Jardim TV e o trânsito da rua Marcílio Dias foram alguns dos assuntos abordados no Pequeno Expediente pelos vereadores Rivael Papinha (PSC), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB).