3ª sessão tem quatro itens aprovados
Quatro itens aprovados e um adiado. Esse foi o saldo da Ordem do Dia da 3ª sessão ordinária do ano realizada nesta segunda-feira (21).
Com 13 votos favoráveis e apenas um contrário (vereador Lucas Zanatta – PV), os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar enviado pelo Executivo Municipal que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais e 6 horas diárias para os integrantes da carreira de procurador municipal.
Outros dois itens de autoria do Executivo também fora aceitos pelo Plenário. Entre eles estão o projeto de lei que autoriza a doação de área de terra no Parque Industrial de Pequenos Resíduos à empresa Hospimetal e o projeto que atualiza a legislação do parcelamento de solo para fins de habitação.
Os parlamentares aceitaram ainda o projeto de lei apresentado pela vereadora Regininha (Avante) que cria no município o mês Maio Branco, em homenagem aos profissionais de enfermagem.
ADIADO
A pedido do autor, vereador Luís Boatto (MDB), foi adiada por 20 sessões a discussão da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que regulamenta as emendas parlamentares impositivas ao orçamento público municipal.