Vinte um itens compõem a Ordem do Dia da 31ª sessão ordinária do ano a ser realizada na próxima segunda-feira (7) na sala de sessões da Câmara Municipal de Araçatuba. A pauta de trabalhos legislativos inclui dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo com pedido de urgência.
 
O primeiro propõe a criação do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial de Araçatuba. Já o outro pede autorização do plenário para conceder área de terra no Parque Industrial Maria Isabel Piza de Almeida Prado a uma empresa que deseja iniciar atividades naquele local. Outro projeto de lei, assinado pelo Executivo, busca incluir a Feira Internacional de Artesanato (Interart) no calendário oficial de eventos do município.

Os demais itens inscritos na pauta são assinados pelos próprios vereadores. Entre eles, há 11 projetos de lei, três de resolução, três moções de apoio e uma parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Os vereadores Rosaldo de Oliveira (PV) e Beatriz (PT) são autores de seis projetos de lei: cada um deles assina três dessas proposituras. Entre as matérias apresentadas pelo vereador Rosaldo está a que institui a Semana Municipal para Conscientização e Prevenção da Leishmaniose Humana e Animal.

Já a vereadora Beatriz propõe obrigar as salas de cinema, casas noturnas e de espetáculos, além de estabelecimentos similares no município, com capacidade para receber público superior a cem pessoas, a apresentarem previamente a seus frequentadores orientações sobre os procedimentos de emergência e as normas de segurança do local.

O vereador Rosaldo assina também os três projetos de resolução previstos na ordem do dia. Entre eles, está o que institui a coleta seletiva dos resíduos sólidos recicláveis das dependências da Câmara Municipal.

Os vereadores Dr. Nava (PSD), Beatriz (PT) e Dr. Jaime (PTB) são autores das três moções de apoio inscritas na pauta de trabalhos. Dr. Nava manifesta-se favorável à aprovação de projeto de lei da Câmara dos Deputados que busca criar programa de atividades esportivas nos estabelecimentos de ensino durante as férias escolares.

Já a vereadora Beatriz busca o apoio do plenário a projeto de lei federal que garante, em qualquer instância, prioridade de tramitação dos processos que apurem a prática de pedofilia, abuso, violência e exploração sexual contra a criança e adolescente.

A última moção de apoio é proposta pelo vereador Dr. Jaime, que se manifesta favoravelmente à aprovação de proposta de emenda à constituição a fim de acabar com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Por fim, os vereadores analisam parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a projeto de lei do vereador Rosaldo que trata do funcionamento de parques de diversões, rodeios e circos no município.

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Beatriz e Carlinhos do Terceiro DP (PDT). Cada um deles terá até 15 minutos para comentar assuntos de livre escolha na tribuna da Câmara.

Os trabalhos legislativos da 31ª sessão ordinária serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara - por meio do sistema NET de TV a Cabo - pela TV Birigui, em sinal aberto; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz; e por este site.