Os vereadores vão se reunir na próxima segunda-feira (17), a partir das 19h, na Câmara Municipal de Araçatuba, para analisar e votar 10 itens, três deles em regime de urgência.

O Plenário aprecia em caráter prioritário e em primeira discussão um projeto de resolução assinado pela vereadora Edna Flor (Podemos) que altera e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara.

Pela proposta, assim como ocorre com os requerimentos de votos de pesar e, mais recentemente com os pedidos de informações oficiais, os requerimentos de votos de aplauso passam a ser somente lidos e não mais votados em plenário.

Dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal também deverão ser analisados em regime de urgência. O primeiro deles altera a lei municipal que trata do Plano Plurianual (PPA) – 2026 a 2029.

Já o outro modifica dispositivos da lei municipal que autorizou a Prefeitura a alienar, mediante doação, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo o imóvel destinado à implantação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Cirúrgico de Araçatuba.

Em primeira discussão, o Plenário aprecia proposta assinada pela vereadora Edna Flor que revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município devido a lei complementar federal que trata dos impedimentos e dos ajustes necessários para a execução das emendas parlamentares.

Proposto pelo vereador Damião Brito (Rede), os demais parlamentares analisam um projeto de lei que cria no município o programa “Voucher Moradia”. O benefício concede um auxílio financeiro temporário a pessoas removidas de suas casas pela Prefeitura em casos excepcionais.

Encaminhado pelo Executivo, também integra a pauta uma proposta de prorrogação do prazo de concessão de uso de imóvel pela 1ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar em Araçatuba.

Os parlamentares analisam ainda outros quatro projetos que denominam oficialmente vias públicas do município.

TRIBUNA LIVRE

A Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes vai ocupar o espaço da Tribuna Livre para sensibilizar a população sobre a necessidade de políticas públicas efetivas para pessoas surdas no município.

Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Damião Brito, Denilson Pichitelli (Republicanos) e a vereadora Edna Flor.

Os trabalhos legislativos da 38ª sessão ordinária do ano são transmitidos ao vivo pela TV Câmara – Canal 6 do Sistema NET Digital – e pelas redes sociais Facebook, Youtube e Instagram, com links disponíveis neste site.