Os vereadores de Araçatuba vão discutir e votar na próxima segunda-feira (07) três itens que formam a pauta de trabalhos legislativos da 6ª sessão ordinária do ano. Todas as proposituras são assinadas pelos próprios parlamentares.

Os dois primeiros itens são remanescentes da pauta da sessão anterior realizada no último dia 29 de fevereiro, encerrada após o fim do tempo regimental. Neste caso, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, os itens constantes da ordem do dia são transferidos automaticamente para a sessão seguinte.

Assinada pelo vereador Rosaldo de Oliveira (Pros), o plenário analisa a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que visa a garantir o livre acesso dos vereadores às repartições públicas da administração direta e indireta e ainda as agências reguladoras a fim de que eles possam fiscalizar o andamento dos trabalhos.

Na sequência, após ser adiado duas vezes, volta à pauta o projeto de lei apresentado pela vereadora Tieza (PSDB) que determina o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às edificações de uso coletivo pela entrada principal.

Por fim, os vereadores analisam um projeto de lei que declara de utilidade pública a Paróquia São Francisco de Assis. A iniciativa é do vereador Rivael Papinha (PSB)

A TV Câmara – canal legislativo do Sistema NET de TV a cabo – a TV Birigui (Canal 19 em sinal aberto); a Rádio Cultura AM 1.340 kHz e webtv (disponível no site www.camaraaracatuba.com.br) vão transmitir os trabalhos da 6ª sessão.