Os vereadores vão analisar, nesta segunda-feira (30), dez itens que compõem a Ordem do Dia da 9ª sessão ordinária do ano. Os trabalhos começam às 19h, e o acesso é aberto ao público.

O Plenário apreciará três projetos em regime de urgência, sendo um deles encaminhado pelo Executivo Municipal. O projeto de lei estabelece reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para provimento de cargos efetivos na Administração Pública do Município de Araçatuba.

Também em regime de urgência será analisado o projeto de lei apresentado pelos vereadores Ícaro Morales (Cidadania) e Luís Boatto (Solidariedade), que cria o “Programa Municipal Remédio em Casa”, regulamentando a entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Popular a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com dificuldade de locomoção.

O terceiro item em regime de urgência é um projeto de resolução, de autoria do vereador Ícaro Morales, que altera dispositivos da Resolução nº 1.926/2014, a qual consolida normas relativas à concessão de títulos, homenagens, prêmios e medalhas.

A proposta permite à Mesa Diretora da Câmara, ao Conselho Municipal de Políticas Culturais e à Secretaria Municipal de Participação Cidadã indicar até três representantes, de cada núcleo, para compor a comissão responsável pela escolha dos vencedores do Prêmio Tião Maia.

A vereadora Sol do Autismo (PL) assina projeto de lei que cria o Circuito Municipal de Corridas de Rua e institui o Dia Municipal dos Corredores de Rua, a ser comemorado anualmente em 9 de março, passando a integrar o calendário oficial do município.

O vereador Hideto Honda (PSD) é autor de proposta que institui o Programa “Amigo da Cultura e do Turismo”.

Após ter a votação adiada por uma sessão, retorna à pauta o projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Atayde (PRTB), que cria o aplicativo “Saúde Araçatuba”, destinado ao agendamento digital de consultas, exames e serviços de saúde no município.

O Executivo também encaminhou projeto de lei que autoriza a Prefeitura a permutar área de terra pertencente ao município por outras de propriedade particular localizadas no bairro Vila Alba.

O vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD) assina projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Regulação de Urgência e Emergência de Araçatuba (SMRUE), estabelecendo princípios, diretrizes, critérios técnicos e regras de priorização para a regulação local nessas situações, além de integrá-lo à Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross).

Por fim, o Plenário analisará duas propostas de denominação oficial de vias públicas apresentadas pelos vereadores Gilberto Batata Mantovani (PSD) e João Moreira (PP).

Pequeno Expediente

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos a vereadora Edna Flor (Podemos) e os vereadores Fernando Fabris (PL), Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Hideto Honda (PSD).

A TV Câmara (canal 6 da NET) e as redes sociais YouTube, Instagram e Facebook transmitem ao vivo os trabalhos legislativos da 9ª sessão ordinária.