Os vereadores de Araçatuba aprovaram as oito matérias que estavam na pauta da 34ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (30/10). Em regime de urgência, quatro proposições foram aceitas pelo Plenário.

Uma das matérias aprovadas autoriza o município a contratar empréstimo junto à Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo.

A autorização havia sido aprovada junto à Caixa Econômica Federal, porém o banco suspendeu as operações de créditos para Estados e municípios.

Conforme a proposta, o valor será de até R$ 35 milhões. Com os recursos, a administração pretende realizar obras de infraestrutura urbana, incluindo a construção de galerias e a pavimentação de ruas do bairro Engenheiro Taveira, a reforma do prédio da Guarda Municipal e do prédio do antigo pronto socorro do bairro Santana.

A matéria chegou a receber parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, mas o texto foi derrubado pelo Plenário.

As demais urgências aceitas regularizam o domínio de área pública em favor da Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (instalada e em pleno funcionamento no local há mais de 40 anos) e fixam gratificação concedida aos agentes de contratação (R$ 1.704,66) e equipe de apoio (R$ 1.022,79) que funcionam no âmbito das licitações públicas.

O Plenário ainda aceitou o projeto de lei do Executivo que autoriza a alienação, por doação, de imóvel à Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates.

Outras duas propostas do Executivo aprovadas trouxeram alterações nos projetos do Plano Plurianual do Município de Araçatuba para o período 2022-2025 e das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Conforme a justificativa, as mudanças foram necessárias para compatibilizar as peças do planejamento orçamentário.

Também foi aprovado projeto de lei autorizando a Prefeitura a alienar área de terra localizada no Loteamento Paquerê à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de prédio escolar.

Proposto pelo vereador Dr. Jaime (PSDB), projeto de decreto legislativo aceito concede o Título de Cidadão Araçatubense ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho.