Reunidos nesta segunda-feira (14/12), os vereadores de Araçatuba aprovaram um projeto de lei que prevê o mesmo grau de prioridade na concorrência para conseguir a matrícula entre a mãe ou responsável legal que trabalha e a que estuda diante de situações de escassez de vagas para crianças em creches e pré-escolas e quando for necessário estabelecer critérios para a matrícula.

A matéria foi apresentada pela vereadora Tieza (PSDB). “A proposta é que as mães que estudam também tenham essa possibilidade de ter a mesma prioridade. Propomos que exista um olhar diferenciado para a mulher que estuda, não a excluindo de início e permitindo a disputa em condições de igualdade”, explicou a autora.

De autoria do vereador Dr. Jaime (PSDB), também foi aceito pelo colegiado o projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Araçatubense ao desembargador aposentado da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Nilton Santos Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao município.

RECESSO LEGISLATIVO

A 40ª sessão foi a última sessão ordinária do ano. Amanhã (15/12), às 19h, será realizada a 1ª sessão extraordinária do ano. O Legislativo de Araçatuba entra em recesso na quarta-feira (16/12) e assim permanece até 31 de janeiro de 2021 – nesse período não ocorrem sessões ordinárias.