A Câmara aprovou, em regime de urgência nesta segunda-feira (19/11),o projeto de lei do Executivo que regulamenta as práticas esportivas, recreativas e culturais envolvendo bovinos e equinos no município. A proposta visa garantir o bem-estar dos animais. A matéria estava entre os seis itens da Ordem do Dia da 37ª sessão ordinária.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de resolução, de autoria da vereadora Beatriz (Rede), que destina o tempo de dez minutos do Grande Expediente para os presidentes das comissões permanentes da Câmara apresentarem trabalhos e assuntos relacionados à área de atuação.

DENOMINAÇÃO DE RUAS

De autoria do vereador Márcio Saito (PSDB), dois projetos de lei que denominam ruas foram aceitos. Pelas propostas, a Rua 11 do Alphaville Araçatuba 2 passa a ser chamada Capitão Juarez Alcântara enquanto a Rua 8 do GSP Golden Araçatuba será denominada João Pavan.

De autoria do vereador Professor Cláudio (PMN), o projeto de lei que estabelecia multas nos casos de maus tratos aos animais foi adiado por uma sessão.

Por 11 votos contrários, o Plenário ainda rejeitou o projeto de resolução, proposto pelo vereador Lucas Zanatta (PV), que estipulava o prazo mínimo de dez dias para a publicação da pauta de proposituras que serão analisadas na Ordem do Dia das sessões ordinárias.