Os vereadores de Araçatuba apresentaram 11 requerimentos de informações oficiais durante os trabalhos da 5ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (2/3).

Um dos pedidos teve como alvo a demora na entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A solicitação, proposta pela vereadora Sol do Autismo (PL), pergunta sobre as medidas do Executivo para evitar que os contribuintes sejam prejudicados com juros e multas em eventual falha na entrega.

Em outra solicitação, a parlamentar requer esclarecimentos sobre denúncia de prática de possível crime contra vulnerável em clínica de psicologia que atende crianças atípicas do município.

ZOOLÓGICO MUNICIPAL

O vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD) é proponente de dois pedidos. Em um deles, o vereador pergunta sobre exames e documentos referentes aos animais do Zoológico Municipal. O pedido inclui a lista completa dos animais que permanecem na unidade e as cópias integrais de laudos e resultados de exames realizados nos animais que seriam transferidos e que permaneceram no zoológico.

Em outra correspondência, o vereador requer dados sobre o processo de construção da Oficina Ortopédica no município. Uma das questões indaga sobre o prazo limite atualmente estabelecido pelo Ministério da Saúde para o município concluir a etapa preparatória.

Em conjunto, os vereadores Luís Boatto (Solidariedade) e Edna Flor (Podemos), pedem informações a respeito da habilitação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) e a execução de serviços essenciais para o seu funcionamento.

Individualmente, a vereadora Edna Flor assina dois pedidos de informações. Um deles tem como alvo a execução de obras oriundas de emendas impositivas do Orçamento de 2025, seus padrões técnicos e cronogramas de conclusão. Os recursos tratam de implantação de praça pública no bairro Águas Claras e instalação de alambrados em quadras de vôlei de areia nos bairros Morada dos Nobres e Jardim Concórdia.

Em uma outra solicitação, a parlamentar requer informações sobre a gestão dos saldos remanescentes do Fundeb do exercício de 2025 e o planejamento para o cumprimento da lei federal nº 15.326/2026, buscando o reconhecimento das auxiliares de desenvolvimento infantil como profissionais do magistério.  

A compra de calçados escolares foi tema de requerimento assinado pelos vereadores Dr. Luciano Perdigão e Ícaro Morales (Cidadania). Os parlamentares pedem as cópias integrais dos processos licitatórios relativos à aquisição dos calçados escolares referentes aos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026.

DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO

O vereador Hideto Honda (PSD) fez uma série de questões sobre o valor atualizado da dívida ativa do município, abrangendo IPTU, ISSQN, taxas municipais e multas administrativas.

O vereador João Moreira (PP) quer saber se o município aderiu ao programa “Contrata + Brasil”, uma plataforma que conecta microempreendedores individuais a órgãos públicos federais, estaduais e municipais para a prestação de serviços.

Assinado pelo vereador Ícaro Morales, requerimento cobrou várias informações sobre o acompanhamento contratual realizado pela Agência Reguladora Daea com relação à empresa GS Inima Samar.

Os pedidos seguem para o Executivo, que dispõe de 15 dias para responder.