A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na quarta-feira (06/11), a partir das 10h, audiência pública para discutir com a população o orçamento municipal de 2025. O projeto de lei nº 103/2024, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Araçatuba para o próximo ano em mais de R$ 1,1 bilhão, já está tramitando na Casa e deve ser votado pelo plenário até dezembro. O encontro será transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, acessíveis pelo site www.aracatuba.sp.leg.br.

A audiência pública sobre o orçamento municipal será conduzida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Maurício Bem Estar (União Brasil) – presidente, Luís Boatto (Solidariedade) – vice-presidente e Lucas Zanatta (PL) – membro. A transparência e a participação popular na elaboração e discussão das peças orçamentárias atendem ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um comunicado, publicado no Diário Oficial Eletrônico e enviado por e-mail, convida a população e os membros de conselhos municipais, entidades representativas de classes, entidades assistenciais, associações de moradores de bairros e diretórios acadêmicos para participarem do debate. Durante a audiência, cada pessoa previamente inscrita terá dois minutos para apresentar sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Todas as propostas serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e, se consideradas legais, apresentadas ao plenário como emendas.

Até sexta-feira (08/11), a Câmara também receberá sugestões pelo e-mail sugestoes.orcamentos@camaraaracatuba.sp.gov.br ou diretamente na Secretaria Geral Legislativa, que fica na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro.