A Prefeitura de Araçatuba vai promover duas audiências públicas, em formato misto (presencial e on-line), na Câmara de Vereadores nesta semana. Na quinta-feira (26), às 19h, a Secretaria Municipal de Saúde prestará contas referentes ao primeiro quadrimestre de 2022. Já na sexta-feira (27), às 10h, será a vez da Secretaria Municipal da Fazenda apresentar relatórios de finanças correspondentes ao mesmo período.

A audiência pública da Saúde atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº141/2012, que determina ao órgão gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) a apresentação de relatórios quadrimestrais.

Durante a audiência da saúde, haverá a divulgação das informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados nos meses de janeiro a abril de 2022, o balanço das auditorias realizadas ou iniciadas nesse período e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

Já a audiência pública de Finanças é uma exigência da Lei Complementar Federal nº101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesse encontro, serão feitas a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo referentes ao primeiro quadrimestre deste ano.

As prestações de contas serão transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net Digital) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.