Reunidos por videoconferência, os vereadores de Araçatuba realizaram na noite de segunda-feira (06/04) a 8ª Sessão Ordinária do ano e aprovaram três dos quatro itens da pauta da Ordem do Dia.

O primeiro deles estabelece à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) critérios para podar ou cortar árvores em contato com a rede de energia elétrica. A proposta é de autoria do vereador Dr. Almir (PSDB). Entre outras regras, estabelece que a poda deve ser homogênea e regular em toda a copa da árvore, determina a remoção imediata dos galhos e proíbe a poda drástica ou excessiva.

“Elaborei esse projeto devido às inúmeras reclamações de munícipes”, argumentou o autor da matéria. Em seu discurso, Dr. Almir também mencionou reunião realizada com representantes da CPFL, no gabinete da presidência, em dezembro do ano passado. “Nessa reunião, eles afirmaram que fazem a poda de forma a impedir que a árvore tenha novos brotos, o que contraria normas técnicas que exigem a preservação das árvores”, disse o vereador.

“Existe tecnologia que pode preservar nossas árvores. Basta fazer a troca da rede em vez de dizimar árvores, tão necessárias para uma vida mais saudável”, concluiu Almir.

Uma vez aprovado, o projeto depende agora da sanção do Poder Executivo. A partir da publicação da nova lei, começará a contar o prazo de 60 dias para a Prefeitura regulamentá-la, estabelecendo inclusive sanções pelo seu descumprimento.

HOMENAGEM –

Por unanimidade, também foi aprovado na segunda-feira (06/04) projeto de decreto legislativo, assinado pelos vereadores Dr. Alceu (PSDB) e Tieza (PSDB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Tupy em comemoração aos 100 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados ao município.

AUTISMO –

Por fim, o plenário virtual aprovou por maioria de votos o recurso do vereador Cido Saraiva (MDB), recebendo o projeto de lei que institui um programa de capacitação sobre TEA (Transtorno do Espectro Autista) para os professores da rede municipal de ensino. Com essa decisão, a matéria, considerada ilegal pelos advogados da Câmara, começará a tramitar na Casa.

ADIADO –

A pedido do autor, vereador Dunga (DEM), foi adiado por 11 sessões o projeto de lei que permite ao consumidor instalar equipamento eliminador de ar na tubulação da rede de abastecimento de água.