Um item com pedido de urgência retirado e outro aprovado. Esse foi o balanço da Ordem do Dia da 14ª sessão ordinária do ano realizada nesta segunda-feira (03/05), em formato remoto “online”.

De autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), os parlamentares aprovaram o projeto de lei que inclui noções básicas sobre a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) na grade curricular da rede municipal de ensino. O texto aceito pelo Plenário recebeu uma emenda modificativa apresentada pelo próprio autor.

Ainda segundo a versão final do projeto, as atividades deverão ser desenvolvidas a partir do primeiro ano do ensino fundamental, de forma gradativa e contínua, com a coordenação pedagógica.

A iniciativa prevê que o Município, por meio da Secretaria de Educação, em parceria com o Conselho Municipal de Educação e entidades afins, poderá definir, na forma multidisciplinar, as diretrizes para implantação dessa nova atividade nas disciplinas na grade curricular dos estabelecimentos de ensino.

URGÊNCIA RETIRADA

A pedido do próprio autor do projeto – vereador Wesley da Dialogue – foi retirado o pedido de urgência para discussão e votação do projeto de lei que trata do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na administração em todos os prédios públicos municipais.

Dessa forma, o projeto segue tramitação normal na Casa até ser novamente incluído na pauta de votação em uma das próximas sessões.