Por unanimidade e sem discussão, os vereadores de Araçatuba aprovaram três projetos de lei, encaminhados pela Prefeitura. A votação ocorreu na última segunda-feira (09/09), durante a 27ª Sessão Ordinária do ano.

Uma das matérias aceitas aprova o Plano Municipal para Imigrantes, Refugiados e Apátridas que chegam em Araçatuba. O documento, elaborado conforme um memorando do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas), objetiva promover a integração local e a proteção dessa população. Uma das propostas é implantar um órgão de apoio e informação em parceria com a FEA (Fundação Educacional de Araçatuba).

Os outros dois projetos de lei aceitos pelo plenário foram apreciados em regime de urgência. Ambos autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal: um no valor de R$ 1,6 milhão para a Secretaria Municipal de Cultura e outro de R$ 406 mil para as secretarias de Participação Cidadã e Esporte, Lazer e Recreação.

A sessão legislativa será transmitida nesta quarta-feira (11/09), às 14h, pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net digital). A partir de então, permanecerá disponível para acesso e download no site www.aracatuba.sp.leg.br, no menu “Sessões da Câmara”.