Os vereadores da Câmara aprovaram, nesta segunda-feira (29/10), quatro dos seis itens da Ordem do Dia da 34ª sessão ordinária do ano. De autoria do vereador Dunga (DEM), projeto de lei aceito quer priorizar o atendimento de pessoas com TEA (Transtorno de Espectro Autista) em estabelecimentos públicos e privados.

PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS

Três projetos de lei do Executivo também foram aceitos pelo Plenário. Duas dessas matérias alteram o texto do Plano Plurianual do Município (2018-2021) e das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 para preservar a compatibilidade entre as três peças do planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), em atendimento ao projeto de auditoria eletrônica de órgãos públicos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Em regime de urgência, a outra matéria enviada pela Prefeitura autoriza o Executivo a abrir, por decreto, crédito especial de R$ 250 mil para a execução do Programa de Ação Cultural (PROAC), um convênio com a secretaria de Estado da Cultura.

ADIADO

A pedido do autor, vereador Arlindo Araújo (PPS), foi adiado por uma sessão o projeto de lei que propõe a criação de “bolsões” para o estacionamento de motocicletas nos quarteirões abrangidos pela zona azul.

Por fim, os parlamentares rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Almir (PSDB), que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo por empresas de comercialização, estocagem ou consumo próprio de combustíveis. A matéria seguirá tramitação na Casa.