Duas denúncias contra o prefeito Lucas Zanatta (PL), com pedido de instauração de Comissão Processante (CP) por suposto uso de guardas municipais como motoristas e seguranças pessoais do chefe do Executivo, foram arquivadas pela Câmara de Araçatuba.

Apreciados durante a 18ª sessão ordinária do ano, os pedidos de investigação apresentados pelos cidadãos Marcelo Martin Andorfato e Wilson Pereira Eugenio Junior receberam 11 votos contrários e quatro favoráveis.

Votaram a favor da instauração da CP os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PSD), Ícaro Morales (MDB), Luís Boatto (Solidariedade) e a vereadora Edna Flor (Podemos).

Já os vereadores Arlindo Araújo (Solidariedade), Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Damião Brito (Rede), Denilson Pichitelli (Republicanos), Fernando Fabris (PL), Hideto Honda (PSD), João Moreira (PP), João Pedro Pugina (PL), Dr. Luciano Perdigão (PSD), Rodrigo Atayde (PRTB) e a vereadora Sol do Autismo (PL) votaram pela rejeição das denúncias.

As denúncias foram protocoladas no dia 27 de maio com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar possíveis atos de desvio de função de guardas municipais lotados na Prefeitura (CPI 1/2025).

O grupo, presidido pelo vereador Gilberto Batata Mantovani, contou com a relatoria do vereador Luís Boatto e teve como membro o vereador João Moreira.

Ao longo da investigação, a CPI examinou documentos da Prefeitura, como holerites, portarias, diárias, adiantamentos de viagem e legislação municipal, além de procedimento anteriormente arquivado pelo Ministério Público. Também foram ouvidos guardas municipais e agentes públicos ligados à elaboração e publicação dos atos administrativos analisados.

Conforme consta do relatório aprovado pela comissão e que embasou a elaboração das denúncias, os elementos apurados pela CPI indicam que os guardas municipais designados para funções gratificadas em unidades administrativas específicas não exerciam, de forma efetiva e contínua, as atribuições inerentes aos cargos. Segundo o documento, eles permaneceriam atuando predominantemente como motoristas e seguranças pessoais do prefeito.

O relatório elaborado pela CPI foi encaminhado ao Ministério Público, que enviou nesta segunda-feira (1º/6) ofício à Câmara Municipal solicitando cópias dos depoimentos prestados pelos guardas municipais para análise e eventual reabertura da investigação.