Os vereadores de Araçatuba autorizaram nesta segunda-feira (20) o Poder Executivo a conceder uma subvenção social no valor de R$ 5 milhões à Santa Casa de Misericórdia para assegurar o atendimento à população. O projeto de lei enviado pela Prefeitura foi aprovado em regime de urgência durante a fase da Ordem do Dia da 20ª sessão ordinária do ano.

Na mensagem anexada ao projeto, o Executivo Municipal argumenta que a falta de recursos tem ameaçado o atendimento a pacientes em santas casas e hospitais filantrópicos em quase a totalidade do território nacional, e em Araçatuba não tem sido diferente.

Afetada pela crise econômica e pelo encarecimento de insumos e medicamentos, a instituição local – único hospital da rede SUS do município e referência governamental de média e alta complexidades para cidades da região – vem enfrentando dificuldades para manter os serviços de atendimento à população.

Outros dois projetos da pauta de trabalhos legislativos da 21ª sessão ordinária – a penúltima deste semestre – foram apreciados pelo Plenário.

Em discussão única, foi aprovado o projeto de lei do vereador Wesley da Dialogue (Podemos) que cria o Mapa de Enfrentamento e Prevenção à Violência Contra as Mulheres em Araçatuba.

Segundo o vereador, o proposta se justifica para dar transparência aos dados das mulheres atendidas em serviços de urgência e emergência e às estatísticas resultantes da execução de políticas públicas para o público feminino em situação de vulnerabilidade ou vítima de violência.

Atendendo a um pedido da vereadora Regininha (Avante), o Plenário consentiu com a retirada do projeto de resolução proposto por ela que modifica dispositivo do Regimento Interno da Câmara para reconhecer a participação popular no processo legislativo.