Os vereadores de Araçatuba aprovaram, nesta segunda-feira (31/8), as quatro proposições da Ordem do Dia da 27ª sessão ordinária do ano.

Analisado em regime de urgência, um projeto de lei do vereador Damião Brito (Rede) autoriza o Poder Executivo a locar e manter imóvel residencial no município de Barretos (SP) destinado ao acolhimento de pacientes em tratamento oncológico e de seus acompanhantes.

De acordo com a justificativa, “a realidade enfrentada por muitos munícipes de Araçatuba é extremamente preocupante e exige resposta imediata do poder público”. O texto menciona as dificuldades enfrentadas pelos pacientes que se deslocam para o tratamento oncológico em Barretos.

Além da autorização para a locação de imóvel residencial, o texto prevê o custeio de despesas essenciais, incluindo aluguel, consumo de água, energia elétrica, alimentação, transporte, apoio básico aos usuários e serviços de apoio e funcionamento do imóvel.

O Executivo ainda poderá firmar parcerias e convênios com entidades, instituições de ensino e empresas para a manutenção e o aprimoramento do serviço.

De autoria do Executivo, projeto de lei aceito traz modificações na lei municipal nº 7.301/10, ao restabelecer o prazo de concessão de uso de área de terra no bairro Água Branca III em favor da Missão Salesiana de Mato Grosso, que irá dar andamento a projetos e ações sociais no local.

Outros dois projetos de lei aprovados denominam vias do município. Um deles, proposto pelo vereador Hideto Honda (PSD), dá a denominação de Hideo Yamada para a estrada municipal ART-367 do bairro Água Limpa.

A rua 10 do Residencial Barcelona II recebe o nome de Joaquim Januário Pereira em projeto de lei assinado em conjunto pelos vereadores Dr. Luciano Perdigão (PSD) e Edna Flor (Podemos).