Os parlamentares de Araçatuba apresentaram seis requerimentos de informações oficiais durante os trabalhos da 13ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (27/4).

A vereadora Edna Flor (Podemos) apresentou requerimento sobre a previsão orçamentária, captação de recursos e estudos técnicos para a implantação e melhoria da infraestrutura dos distritos (parques) industriais de Araçatuba.

Entre outros questionamentos, a vereadora quer saber se existem estudos técnicos, projetos básicos ou executivos que estimem o custo total necessário para a implantação completa da infraestrutura dos distritos industriais, especialmente no que se refere a pavimentação, drenagem (galerias de águas pluviais) e iluminação pública.

A parlamentar também é autora de pedido sobre a manutenção e a limpeza dos banheiros do Terminal Rodoviário Urbano Dr. Nelson Reis Alves.  No documento, a vereadora quer saber qual o órgão ou a empresa responsável, a rotina de limpeza e fiscalização desses serviços e se há previsão para reparos estruturais de recolocação de portas e de recuperação de estruturas danificadas.

AÇÕES NA ÁREA AMBIENTAL

Assinado pelo vereador Hideto Honda (PSD), pedido de informações questionou o Executivo sobre as ações realizadas e em andamento na área ambiental do município.

No pedido, o parlamentar quer saber se houve diagnóstico ambiental contemplando a qualidade do ar, água, solo, biodiversidade e áreas de risco ambiental. Há também questões sobre as ações executadas na Lagoa das Flores e na Lagoa do Miguelão quanto à limpeza, ao recolhimento de resíduos, ao aumento da capacidade de armazenamento e à melhoria do escoamento.

O parlamentar também solicita se campanhas e programas estão sendo desenvolvidos para o incentivo à reciclagem de resíduos sólidos e o apoio às associações de catadores. Uma das questões tem como alvo a existência de plano de ampliação da cobertura vegetal.

OBRAS NA AVENIDA PARANAPANEMA

De autoria do vereador Damião Brito (Rede), pedido requereu o envio de documentos relativos à obra de continuidade da avenida Paranapanema, especialmente sobre a sua paralisação, o contrato, os valores pagos, os prazos, a ausência de placa informativa e os serviços de infraestrutura previstos no município.

Nas perguntas feitas ao Executivo, o parlamentar requer a cópia integral do contrato administrativo firmado para a execução da obra de continuidade da avenida; cópias de todos os termos aditivos e cópias de eventuais termos de parceria; a previsão para a retomada e conclusão dos serviços e as medidas emergenciais adotadas para minimizar os impactos à população enquanto as obras não são retomadas.

A vereadora Sol do Autismo (PL) assina dois requerimentos. Em um deles, a parlamentar quer saber sobre o prazo médio atualmente praticado para a entrega dos resultados de exames de mamografia; os motivos para a demora na liberação dos resultados; a existência de fila de espera e o número de pacientes aguardando; e a existência de contrato do município com empresas terceirizadas para a realização e análise dos exames e as ações do Executivo para reduzir o tempo de espera.

Sol do Autismo também propôs uma solicitação sobre os aparelhos de raio-X disponíveis no pronto-socorro municipal. O pedido traz perguntas sobre os equipamentos que estão em pleno funcionamento, os aparelhos que são do município; a forma como é realizado o serviço de raio-X e se existe previsão para manutenção, substituição ou melhoria na prestação do serviço.

Todas as solicitações seguem para o Executivo, que dispõe de 15 dias para respondê-las.