O Legislativo de Araçatuba divulgou, nesta semana, o balanço das proposições apresentadas durante o primeiro ano da 19ª legislatura. De acordo com levantamento feito junto à Secretaria Geral Legislativa, os parlamentares apresentaram 1.695 indicações.

Durante o ano de 2025, os 15 parlamentares se reuniram e participaram de 42 sessões ordinárias. Também foram realizadas uma sessão extraordinária, uma sessão legislativa extraordinária, 11 audiências públicas; três sessões solenes e a entrega de dois títulos de cidadania no gabinete da Presidência.

A Câmara propôs 495 requerimentos, sendo 353 requerimentos de informações oficiais; 63 requerimentos de voto de aplauso; dois requerimentos de apoio; duas medalhas centenárias; uma medalha esportiva; 18 requerimentos de voto de pesar; dois requerimentos de repúdio e 55 urgências.

Em relação ao total de matérias aprovadas pelos parlamentares na Ordem do Dia, o balanço foi o seguinte: 139 projetos de lei; dois projetos de lei complementar; 38 projetos de resolução; sete projetos de decreto legislativo; cinco propostas de emenda à Lei Orgânica do Município; 16 moções e cinco recursos.

Os parlamentares também aprovaram a criação de 13 comissões especiais e de duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) – uma para acompanhar o serviço público de saúde municipal e outra para apurar possíveis atos de desvio de função de guardas municipais lotados na Prefeitura.