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Câmara reforça orientações sobre a atuação parlamentar em ano eleitoral
No período que antecede as eleições e durante a campanha eleitoral, os vereadores, como agentes públicos, devem ter atenção redobrada ao divulgar informações e participar de atividades institucionais.
Também é importante ter cuidado com o uso da estrutura pública e das redes oficiais, evitando situações que podem ser interpretadas como promoção pessoal, propaganda eleitoral antecipada ou pedido de voto.
O trabalho dos vereadores continua normalmente, mas todas as atividades devem seguir a legislação eleitoral e os princípios que orientam a administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
Respeitar as regras eleitorais ajuda a garantir condições iguais para todos os candidatos, promove a transparência e fortalece a democracia.
